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Tribunal Constitucional aprecia pedidos de impugnação do pleito eleitoral

Juízes a funcionários do TC apreciando os processos remetidos pelos Partidos Políticos Juízes a funcionários do TC apreciando os processos remetidos pelos Partidos Políticos

O Tribunal Constitucional (TC) deverá concluir na segunda-feira, a apreciação dos recursos interpostos pelos partidos políticos UNITA, CASA-CE, PRS e FLNA, onde pedem a impugnação das eleições gerais de 23 de Agosto último, por alegadas irregularidades.

A garantia foi dada aos jornalistas neste domingo pelo director do Gabinete dos Partidos Políticos da Tribunal Constitucional, Marcy Lopes, tendo asseverando que o trabalho decorre normalmente.

Marcy Lopes assegurou que a CNE deverá, ainda hoje, apresentar as contestações ao TC, como prova dos argumentos das quatro formações políticas concorrentes ao pleito.

Afirmou que as decisões finais do TC sobre as matérias serão apresentadas na quarta-feira, lembrando que à luz da Lei, as decisões deste órgão de justiça são irrevogáveis.

Para mostrar o nível de organização, os jornalistas visitaram o Centro de Processamento de Dados, onde constataram o andamento dos trabalhos, com o concurso de juízes e 60 funcionários afectos à instituição distribuídos em dois turnos.

O trabalho consubstancia-se na verificação do conjunto de actas sínteses remetidas ao TC pelos partidos UNITA e PRS, relacionadas com as reclamações apresentadas em primeira instância e consideradas improcedentes.

A FNLA e a coligação CASA-CE não apresentaram actas sínteses, mas sim requerimentos onde consideram que os números definitivos anunciados pela CNE não correspondem com os apurados pelos seus órgãos internos.

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