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Forças políticas concorrentes às eleições devem apresentar contas da verba até 23 deste mês

As forças políticas concorrentes às eleições gerais angolanas de 23 de agosto têm até o dia 23 deste mês para apresentarem contas da verba que lhes foi atribuída para o processo eleitoral.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tinha agendado para hoje na sua 34.ª sessão extraordinária a constituição da comissão para a prestação de contas, mas a abordagem deste assunto foi transferida para uma outra altura, enquanto os partidos estão concentrados na apresentação de recursos no Tribunal Constitucional.

Em declarações à imprensa, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que os partidos devem apresentar os seus relatórios de contas, os comprovativos de todas as despesas, de todos os gastos que foram feitos durante o período da campanha e não só, com as verbas que foram alocadas pelo Estado angolano.

"Mas nós preferimos fazer a abordagem desta matéria num outro momento, para se permitir que se conclua da melhor forma possível ainda esta fase em que os partidos ainda têm a prorrogativa de apresentarem recursos ao Tribunal Constitucional", explicou.

O executivo angolano financiou a cada uma das seis forças políticas concorrentes às eleições gerais angolanas - MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN - com 1.000.040.000 de kwanzas (5.007.270 de euros), destinados ao apoio da campanha eleitoral.

Na reunião de hoje, a CNE através de uma diretiva orientou as comissões provinciais eleitorais para enviarem ao órgão eleitoral central todo o material de contingência, definido através de um instrutivo, que se encontra baseado em algumas províncias, onde foram instaladas bases regionais logísticas.

"Em face disso foi também apreciado o artigo 137 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que diz que relativamente aos cadernos eleitorais e as atas das operações eleitorais e outras respeitantes às distintas etapas do processo de votação devem ser entregues à CNE", referiu Júlia Ferreira.

Na sessão plenária de hoje, foi ainda recomendado às formações políticas concorrentes para procederem à recolha do material de propaganda eleitoral, que de acordo com os prazos legais, deve estar concluído até ao dia 23 deste mês.

Angola realizou eleições gerais a 23 de agosto, tendo a CNE divulgado os resultados definitivos esta quarta-feira, que conferem vitória ao partido MPLA, com 4.1 milhões de votos (61,07%), maioria qualificada, elegendo 150 deputados.

Os partidos da oposição contestam este resultado, tendo hoje a UNITA, PRS e FNLA interposto recurso ao Tribunal Constitucional, para novo escrutínio provincial, que consideram não ter respeitado os procedimentos legais.

O prazo para interpor recurso termina este sábado, devendo ainda a coligação de partidos CASA-CE submeter no Tribunal Constitucional a sua petição nesse dia, anteriormente anunciada para hoje.

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