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Forças políticas concorrentes às eleições devem apresentar contas da verba até 23 deste mês

Forças políticas concorrentes às eleições devem apresentar contas da verba até 23 deste mês

As forças políticas concorrentes às eleições gerais angolanas de 23 de agosto têm até o dia 23 deste mês para apresentarem contas da verba que lhes foi atribuída para o processo eleitoral.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tinha agendado para hoje na sua 34.ª sessão extraordinária a constituição da comissão para a prestação de contas, mas a abordagem deste assunto foi transferida para uma outra altura, enquanto os partidos estão concentrados na apresentação de recursos no Tribunal Constitucional.

Em declarações à imprensa, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que os partidos devem apresentar os seus relatórios de contas, os comprovativos de todas as despesas, de todos os gastos que foram feitos durante o período da campanha e não só, com as verbas que foram alocadas pelo Estado angolano.

"Mas nós preferimos fazer a abordagem desta matéria num outro momento, para se permitir que se conclua da melhor forma possível ainda esta fase em que os partidos ainda têm a prorrogativa de apresentarem recursos ao Tribunal Constitucional", explicou.

O executivo angolano financiou a cada uma das seis forças políticas concorrentes às eleições gerais angolanas - MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN - com 1.000.040.000 de kwanzas (5.007.270 de euros), destinados ao apoio da campanha eleitoral.

Na reunião de hoje, a CNE através de uma diretiva orientou as comissões provinciais eleitorais para enviarem ao órgão eleitoral central todo o material de contingência, definido através de um instrutivo, que se encontra baseado em algumas províncias, onde foram instaladas bases regionais logísticas.

"Em face disso foi também apreciado o artigo 137 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que diz que relativamente aos cadernos eleitorais e as atas das operações eleitorais e outras respeitantes às distintas etapas do processo de votação devem ser entregues à CNE", referiu Júlia Ferreira.

Na sessão plenária de hoje, foi ainda recomendado às formações políticas concorrentes para procederem à recolha do material de propaganda eleitoral, que de acordo com os prazos legais, deve estar concluído até ao dia 23 deste mês.

Angola realizou eleições gerais a 23 de agosto, tendo a CNE divulgado os resultados definitivos esta quarta-feira, que conferem vitória ao partido MPLA, com 4.1 milhões de votos (61,07%), maioria qualificada, elegendo 150 deputados.

Os partidos da oposição contestam este resultado, tendo hoje a UNITA, PRS e FNLA interposto recurso ao Tribunal Constitucional, para novo escrutínio provincial, que consideram não ter respeitado os procedimentos legais.

O prazo para interpor recurso termina este sábado, devendo ainda a coligação de partidos CASA-CE submeter no Tribunal Constitucional a sua petição nesse dia, anteriormente anunciada para hoje.

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