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Tribunal Constitucional esclarece missão técnica de observação eleitoral da UE

Tribunal Constitucional esclarece missão técnica de observação eleitoral da UE

Os procedimentos e mecanismos para a gestão do processo eleitoral, no que toca às responsabilidades do Tribunal Constitucional (TC), estiveram no centro de um encontro entre o Presidente deste órgão, Rui Ferreira, e membros da missão de peritos eleitorais da União Europeia (UE), liderada por Tânia Marques.

Em declarações à imprensa no final do encontro, que contou ainda com a presença de Juízes Conselheiros, Tânia Marques referiu que os membros da missão técnica europeia foram esclarecidos sobre os aspectos que os inquietavam.

“Falamos não só dos procedimentos, como também dos prazos que estão previstas na Lei e de algumas disposições da Lei Eleitoral, temas que recebemos esclarecimentos, porque existiam algumas dúvidas da nossa parte”, disse.

Acrescentou ainda que a missão de peritos da União Europeia chegou ao país no dia 4 de Agosto e tem acompanhado o processo com todos os intervenientes nas eleições.

Apesar de ter estado já com responsáveis do TC, em Maio, numa missão exploratória por altura da apresentação de candidaturas, manteve este encontro para “sabermos como estão as preparações do Tribunal para esta nova fase do processo, que envolve também o contencioso eleitoral”.

Neste encontro, acrescentou ainda, “recebemos informações sobre a forma como os juízes se vão organizar, do funcionamento e procedimentos da parte do Tribunal para lidar com recursos ou eventual fase de contencioso eleitoral”.

“O processo continua em curso e estamos a entrar numa fase complicada. A missão vai manter-se no país até a publicação dos resultados finais e fará um relatório interno à Comissão da União Europeia, uma vez que não é uma Missão de Observação Eleitoral, mas sim de Peritos Eleitorais, dai que possui características diferentes”, disse.

Neste contexto, salientou que têm mantido reuniões regulares com todos os intervenientes no processo, como a CNE, partidos políticos, sociedade civil e Tribunal Constitucional, no sentido de reunir informações e dados para poder fazer uma análises completa, credível e séria. 

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