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Registo eleitoral é transparente - Bornito de Sousa

Registo eleitoral é transparente - Bornito de Sousa

O ministro da Administração do Território assegurou ontem em Luanda que o Executivo está empenhado para que o processo de actualização de registo seja o mais transparente possível.

Bornito de Sousa, que falava durante um pequeno-almoço com jornalistas e membros da sociedade civil, deu essa garantia em função de acusações de alguns partidos da oposição segundo as quais não tem havido transparência no processo.

O ministro defendeu a criação de espaços de diálogo e tolerância mútua para o êxito no processo. “Vamos fazer de tudo para que o processo seja o mais transparente possível e esteja aberto ao escrutínio, à critica construtiva e opinião dos partidos”, afirmou Bornito de Sousa, revelando que, até ontem, mais de dois milhões e meio de cidadãos tinham feito a prova de vida. Confirmou, para o final deste mês, o início do processo de emissão de segunda via do cartão de eleitor e a realização de novos registos dos cidadãos que completam 18 anos até à data das eleições.

Ao justificar a necessidade da actualização do registo eleitoral, Bornito de Sousa informou que o Executivo só vai remeter à Comissão Nacional Eleitoral as listas dos cidadãos que fisicamente provarem que estão presentes e é em função dessa lista que a CNE vai elaborar os cadernos eleitorais. “A Lei esclarece que a lista de cidadãos maiores que será remetida à CNE não incluirá os cidadãos que não aparecerem a fazer a prova de vida”, disse o ministro, esclarecendo, no entanto, que quem não fizer prova de vida não significa que vai ser dado como morto. “Só é dado como morta a pessoa de quem, legalmente, forem feitas as provas de que faleceu”, frisou.

Bornito de Sousa reconheceu que muitas denúncias feitas pelos partidos políticos são verdadeiras e que o Ministério da Administração do Território tem estimulado que sempre que houver indícios de irregularidade sejam comunicados aos órgãos locais. O ministro sublinhou, no entanto, que algumas denúncias não fazem sentido. O Executivo tem encorajado os partidos políticos a denunciarem as falhas do processo para serem corrigidas.

Bornito de Sousa falou também da emissão do bilhete de identidade e informou que o Ministério da Justiça indicou que estavam criadas as condições para o relançamento do processo de emissão do bilhete de identidade.

Lei do Registo

O ministro pronunciou-se igualmente sobre o facto de os partidos terem intentado uma acção no Tribunal Constitucional pedindo que se verifique a constitucionalidade de algumas disposições da Lei do Registo Eleitoral Oficioso. Bornito de Sousa entende que este é um assunto que deve ser resolvido pelo Tribunal, mas deixou claro que o Ministério da Administração do Território defende que o processo de eleições tem vários intervenientes. O ministro citou alguns exemplos para refutar a ideia segundo a qual tudo o que é eleições é da competência da CNE, pois não encontra suporte na lei. “Quem convoca as eleições não é a CNE, mas sim o Presidente da República. Quem confirma se um candidato está em condições de ser elegível é o Tribunal Constitucional. Quem atribui os fundos para os partidos e os candidatos não é a CNE mas sim o Executivo, através do Orçamento”, realçou.

O director nacional para as Tecnologias e Apoio aos Processos Eleitorais, António de Lemos, explicou que para o processo ser mais abrangente, o Ministério da Administração do Território formou cerca de 4.605 operadores. Quanto à produtividade do registo, a província de Luanda está em primeiro lugar, seguida pelo Huambo, Benguela, Cuanza Sul, Huíla, Uíge, Malanje e Bié. Quanto ao credenciamento dos fiscais dos partidos políticos, foram credenciados 6.337, dos quais 1.831 do MPLA, 1.521 da UNITA e 1.163 da CASA-CE. O PRS credenciou 679 fiscais, a FNLA 646, a APN 319, o PDP-ANA 141 e o Bloco Democrático 37.

 

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