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Domingo, 02 Novembro 2014 23:48

Oposição cada vez mais asfixiada na Assembleia Nacional

Sem o poder de fiscalizar os actos do Executivo, por força da decisão do Tribunal e sem a possibilidade de discussão sobre as eleições autárquicas e com a transmissão dos debates vetada, os grupos parlamentares ficaram praticamente sem margens de manobra para o ano legislativo que se adivinha muito mais fraco em relação aos dois anteriores

Para a vox populis, os deputados da oposição nesta legislatura estão todos a reboque das iniciativas parlamentares do MPLA.

Sediangany Bimbi, quando entrevistado pela rádio despertar, referiu que, no presente ano, os deputados da oposição irão apenas justificar os seus salários sem muito por fazer.

A mesma opinião é partilhada por Alexandre Solombe, que já foi deputado à Assembleia Nacional na primeira legislatura.

A Voz da América divulgou, na quarta-feira, que os partidos na oposição em Angola insistem na exigência da transmissão integral dos seus pronunciamentos na comunicação social pública.

Mas, esta pretensão já foi esbatida aquando da I Conferência de líderes dos Grupos Parlamentares e foi prontamente rejeitada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos ‘Nandó’. 

O chefe-adjunto do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, antevê  um ano legislativo “complexo”, dada a inflexibilidade do MPLA em atender às inquietações da oposição. “Os deputados não são pessoas que sabem tudo e o regulamento da Assembleia prevê que ela deva ter assistente, mas não temos tido a possibilidade de ver esta problemática ultrapassada”, afirmou antes de o assunto ser discutido, reiterando ainda que “gostaríamos de ver garantida a transmissão em directo das sessões parlamentares na rádio e na televisão do Estado. 

O deputado acredita que, se o cidadão soubesse o que se passa aqui com a abertura plena sobre o que tem ocorrido, certamente a imagem do MPLA estaria muito penalizada”, declarou.

O parlamentar Benedito Daniel também deu razão às críticas feitas por algumas organizações não-governamentais que sugerem que  os deputados nada  fizeram durante a sessão passada em matéria de produção de leis. “Eles podem ter alguma razão, porque, nesta casa, se produzem poucas leis de iniciativa legislativa dos deputados”, disse o deputado do PRS, acrescentando que a falta de mais iniciativas da oposição está associada ao reduzido número de assentos no parlamento que não permite ter o voto suficiente para fazer passar alguma proposta de lei.

O Agora tentou o contacto com o líder da FNLA, mas, na altura, ainda se encontrava em França. Em contrapartida, em  anterioes entrevistas feitas à imprensa, Lucas Ngonda partilhava da opinião dos demais líderes dos grupos parlamentares.

O MPLA não dá sinais de preocupação, nem em relação à fiscalização dos actos do Executivo, nem mesmo em relação às transmissões dos debates parlamentares.

Segundo um analista político da nossa praça, se, por um lado, o partido no poder é a formação que suporta o Governo,  foi o mesmo que propôs a acção de inconstitucionalidade que resultou no acórdão que proíbe os deputados de exercerem a função fiscalizadora.” É assim que se asfixia a democracia em países democráticos”, ironizou.

Com este cenário, a oposição não tem campo de manobra, embora se una, sendo que, mesmo toda ela unida, não chega sequer a metade detida pelo MPLA no parlamento.

Para cobrir o vazio das transmissões em directo dos debates parlamentares, os ‘camaradas’ ensaiaram  um ‘antídoto’ que consiste na publicação, pelo Jornal de Angola, de um suplemento intitulado ‘O Parlamento’, mas  não se sabe se a voz puipolis  aceitará como o faria com os debates televisivos.

Jornal Agora

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