Os militares e os agentes da ordem pública e da protecção civil que estiverem de serviço no dia das eleições gerais têm prioridade na mesa das assembleias de voto em relação aos demais eleitores para votar. A decisão foi tomada ontem na reunião plenária da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que aprovou um instrutivo sobre a prioridade na votação.

A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, que falava à imprensa no final da reunião, esclareceu que o instrutivo sobre a prioridade na votação é um instrumento que visa definir a ordem de prioridade em relação aos demais eleitores no atendimento nas assembleias de voto.

Júlia Ferreira disse que a legislação eleitoral estabelece que determinados segmentos de eleitores, como as mulheres grávidas, portadores de deficiência e idosos têm, também, prioridade no atendimento nas assembleias de voto.

A porta-voz da CNE sublinhou que, em relação aos militares, o instrutivo permite que eles exerçam o seu direito de voto fardados e os bombeiros uniformizados. “A restrição que se impõe é que decorre do texto da legislação eleitoral, no sentido dos militares não se apresentarem uniformizados nem estarem armados”, justificou.

Na sessão, orientada pelo presidente André da Silva Neto, a CNE apreciou e aprovou também um instrutivo referente ao contencioso eleitoral. Este documento é um instrumento orientador, que vai servir de guia para os membros das assembleias de voto no sentido de saberem quais são os procedimentos que devem ser respeitados para apresentação, apreciação e decisão das reclamações que venham a ser entregues pelos partidos políticos ou pelos eleitores.

Epal é caso de Polícia

O plenário da CNE deliberou no sentido de fazer o encaminhamento da questão para os órgãos da Polícia, instância competente para lhe dar tratamento, a reclamação apresentada pela empresa pública EPAL contra o partido UNITA, que instalou uma bandeira sua num dos edifícios da referida empresa.

A EPAL acusa a UNITA de ter retirado a bandeira institucional da empresa pública do mastro de uma das suas subestações para colocar a do partido.

Ainda na sessão de ontem, a CNE apreciou também duas reclamações. Uma apresentada pelo PRS, em relação ao facto de se estarem a instalar faxes nas administrações municipais.

Júlia Ferreira disse que relativamente a esta reclamação o plenário da CNE apreciou e deliberou no sentido de não dar procedência às questões suscitadas, por considerar que “não existem argumentos de razão confirmativos para justificar que se não faça a instalação de faxes nas administrações municipais eleitorais”.

Júlia Ferreira disse que a CNE apreciou ainda um documento sobre a acta-síntese da assembleia de voto. Esta circular aponta no sentido desses documentos, à semelhança da acta das operações eleitorais, serem entregues nas respectivas assembleias de voto aos delegados de listas existentes na mesa número 1.

Este procedimento estabelecido na circular, acrescentou, não retira a intenção nem o propósito de existir a possibilidade da acta ser concomitantemente entregue na comissão municipal eleitoral.

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londrino

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este presidente da CNE Silva Neto mais esta senhora Julia Ferreira ja estao a aprontar uma grande fraude em deixar que os militares das FAAS que de certeza vao todos votar pra o MPLA porque os chefes assim querem que eles votem no dia 31 de Agosto generais corruptos que nao querem perder as suas fortunas que vem das maos do JES todos os dias para os bolsos deles para nao cometerem golpe de estado no pais, estas eleicoes vao ser fraudulentas isso ja esta na cara.

Sábado 18 Agosto 2012, 14:34

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