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Central sindical (CGSILA) preocupada com atrasos nos salários na função pública

Central sindical (CGSILA) preocupada com atrasos nos salários na função pública

A Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) considerou hoje "preocupante" os atrasos no pagamento do salário do mês de abril aos funcionários públicos, criticando as incertezas que afetam estes trabalhadores.

Em causa estão as denúncias de trabalhadores da função pública angolana, de vários setores, que se queixam de atrasos de vários dias no recebimento do salário de abril, com o Ministério das Finanças de Angola a esclarecer que a situação resulta de dificuldades na arrecadação de receitas pelo Estado.

"Isso é uma grande preocupação. Se há incerteza na arrecadação de receitas, nós tínhamos previsão e sabemos o país que temos, todo mundo já se apercebeu o que é que o país tem. Porque é que agora é que vêm dizer que há problemas de arrecadação de receitas", questionou o secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto, em declarações à Lusa.

Reagindo aos argumentos do Ministério das Finanças de Angola que hoje atribuiu os atrasos no pagamento dos salários da função pública - mais de 350.000 trabalhadores - , sobretudo do mês de abril, "à incerteza na evolução da arrecadação de receitas", o sindicalista sustenta que esta posição levanta igualmente "inúmeras incertezas" sobre o futuro do país.

"Se há problemas dessa natureza, as autoridades devem-nos dizer então que país temos e o que vamos fazer com o país. Porque estamos apenas no princípio da execução do Orçamento e a preocupação agora é saber como é que o país vai caminhar", observou o sindicalista.

A Lusa contactou ao longo da semana o Ministério das Finanças, para obter mais esclarecimentos, mas sem sucesso até ao momento.

Já a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola, recorda que na relação jurídica laboral o "empregador é obrigado a pagar pontualmente o salário", que é o seu compromisso: "Primeiro há funcionários que têm compromissos com bancos, com instituições escolares” e depois, se falham, deparam-se “muitas vezes com multas elevadíssimas, portanto o Governo deve compreender isso, a par de outros compromissos que o funcionário tem ao longo da sua vida", acrescentou Francisco Jacinto.

No documento, citado na edição de hoje do Jornal de Angola, o Ministério das Finanças de Angola garante também que a "incerteza na evolução da arrecadação de receitas, não será a tendência das remunerações dos servidores do Estado ao longo do ano".

Contudo, de acordo com Francisco Jacinto, a eliminação da problemática do atraso dos salários da função pública é uma "reivindicação" da CGSILA já apresentada ao Governo, afirmando que aquela central sindical "não vai cruzar os braços enquanto a situação não for normalizada".

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