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Responsável pelo investimento privado em Angola afasta tentativa de burla ao Estado

Responsável pelo investimento privado em Angola afasta tentativa de burla ao Estado

O responsável pela Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP) rejeitou hoje uma suposta tentativa de burla ao Estado angolano, no financiamento tailandês de 50 mil milhões de dólares a Angola, por a lei o impedir esse tipo de caso.

Questionado pela agência Lusa, Norberto Garcia, diretor da UTIP, reagia ao anúncio, feito na semana passada, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) sobre a detenção, em fevereiro, de oito pessoas, seis das quais tailandesas, da Eritreia e do Canadá, acusadas da tentativa de burla ao Estado angolano em 50 mil milhões de dólares (40,2 mil milhões de euros) para o apoio de projetos no país.

"É normal que se presuma que se tentou burlar o Estado angolano, porque as pessoas como não conhecem todos os elementos do processo podem ter essa presunção, mas não é possível de modo algum que alguém que venha de fora se propor a burlar o Estado naquele valor", disse Norberto Garcia, questionado pela Lusa à margem de uma reunião do MPLA, realizada hoje em Luanda.

O responsável argumenta que "a burla pressupõe do ponto de vista do Direito Penal usar de um artifício para retirar do Estado alguma coisa, esta questão em termos operacionais, funcionais, no investimento privado não é possível".

"Quer dizer que a Lei de Investimento Privado, quer a antiga, quer a nova, que está na forja, tem mecanismos operacionais que impedem a possibilidade de se efetivar, por isso é que não deu em nada", referiu Norberto Garcia.

Acrescentou que o que poderá ter acontecido é que "as pessoas que estão ligadas a este processo podem ter praticado atos fora do quadro que inicialmente estava previsto".

"Se os senhores chegaram cá e depois foram tendo outras relações, contacto com outras pessoas, foram falando de outras matérias, foram tratando de outras matérias fora do nosso controlo, é muito normal que tenha havido situações menos boas", sublinhou Norberto Garcia.

O SIC informou que o processo, por estarem envolvidos pelo menos três oficiais de alta patente das Forças Armadas Angolanas (FAA), que gozam de fórum especial, transitou para a Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República.

Norberto Garcia esclareceu que mal foram levantadas dúvidas sobre a autenticidade desta linha de crédito foram acionadas as instituições responsáveis por aferir a seriedade do processo, nomeadamente vários bancos comerciais, a Unidade de Informação Financeira entre outras.

O diretor da UTIP, organismo - que deverá ser extinto - que apoia o Presidente da República na preparação, condução e negociação de projetos de investimento privado, lembrou ainda que era missão da instituição apoiar os investidores interessados em promover iniciativas empresariais no país.

"O foco essencial de quem trabalha para investimento é captar investimento, a lógica de quem quer ir buscar soluções não se compadece com esperas, nós temos que funcionar em duas velocidades, é mudar o pneu do carro com o carro em andamento, é assim que se funciona", frisou.

"Estamos muito tranquilos, muito à vontade em relação a esse assunto", assumiu, garantindo que a UTIP está a colaborar com a polícia.

"Vamos prestar todos os apoios e toda a informação e que as pessoas que por mais que tenham documentos, esses documentos têm sempre uma tramitação, há momentos próprios que a documentação vai ser tratada e tudo vai ser esclarecido oportunamente, tudo será devidamente fechado, mas nunca seria possível burlar o Estado angolano, nunca seria possível a partir daqui fazer-se alguma coisa que prejudicasse o Estado angolano, houve sim essa presunção, mas seguramente este assunto há de ficar devidamente esclarecido", salientou.

Em causa está o anúncio em finais de novembro de 2017 de um financiamento disponível num banco das Filipinas, através do qual se pretendia desenvolver projetos de investimento em Angola, no valor de 50 mil milhões de dólares, tendo sido rubricado pelo Estado angolano e a Centennial Energy Thailand um memorando de entendimento.

O documento foi rubricado pelo diretor da UTIP, Norberto Garcia, e pelo presidente do conselho de administração da Centennial Energy Thailand, Raveeroj Rithchoteanan, num ato que acolheu dezenas de empresários angolanos e responsáveis bancários, para dar a conhecer as condições de acesso ao referido fundo.

Last modified onTerça, 13 Março 2018 00:16
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