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Caso BNI: SIC confirma detenção de oito suspeitos de burla

Celeste de Brito( esquerda), o Fundo Tailandês e Norberto Garcia dirigente do MPLA. Celeste de Brito( esquerda), o Fundo Tailandês e Norberto Garcia dirigente do MPLA.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola anunciou hoje a detenção de seis estrangeiros e dois angolanos que, em 2017, anunciaram, em Luanda, um financiamento de 50 bilhões de dólares (40,2 mil milhões de euros) para apoiar projetos.

A informação, hoje divulgada em conferência de imprensa, em Luanda, por aquele órgão do Ministério do Interior de Angola, avança que os cidadãos foram detidos por suspeita da prática dos crimes de falsificação de documentos, burla por defraudação, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.

As detenções ocorreram nos dias 21 e 23 de fevereiro, numa unidade hoteleira de Luanda, envolvendo o caso quatro cidadãos da Tailândia, um do Canadá, um da Eritreia e dois angolanos.

Segundo a informação do SIC, foi descoberta uma tentativa de defraudação do Estado angolano, na medida em que esses quatro cidadãos tailandeses, intitulando-se proprietários de uma empresa domiciliada nas Filipinas, manifestaram perante as autoridades angolanas a intenção de investir no país.

Os mesmos alegaram ter acesso a uma linha de financiamento disponível num banco das Filipinas, através do qual pretendiam desenvolver projetos de investimento em Angola, no valor de 50 mil milhões de dólares (40,2 mil milhões de euros).

A descoberta desta burla aconteceu, como esclareceu o SIC, no momento de constituição da empresa em Angola, que para o efeito seria necessária a confirmação do valor que manifestaram existir.

"Foi de facto no contexto deste procedimento, à luz daquilo que é o mecanismo de cooperação internacional em matéria de branqueamento de capitais, que a entidade competente para esta matéria acionou a sua congénere nas Filipinas, tendo dali obtido a confirmação de que efetivamente aqueles supostos promotores não eram, na verdade, aquilo que deviam ser e muito menos o cheque que foi apresentado era autêntico", disse o chefe do departamento central do SIC, Tomás Agostinho.

Na sua intervenção, aquele responsável admitiu que "terá havido uma falha, um erro, de avaliação deste projeto de investimento, apresentado por esses cidadãos estrangeiros da parte da entidade responsável pela captação de investimento".

Tomás Agostinho recordou que a referida intenção mereceu divulgação pública, o que terá feito passar a ideia de que os 50 mil milhões de dólares "que se referiram, como estando disponíveis para investir aqui no mercado angolano, já era um facto".

"E a mensagem que foi passada aqui à sociedade foi efetivamente esta, e a classe empresarial de uma maneira geral ficou convicta de que havia nesta suposta linha de financiamento a oportunidade para desenvolver projetos adormecidos por falta de financiamento ou até mesmo a tomada de novas medidas para a coberto dessa linha de financiamento poderem desenvolver os seus programas", frisou.

Do que foi apurado até ao momento pelas autoridades de investigação angolana, há pelo menos uma vítima confirmada dessa burla, uma empresa local que celebrou um contrato de intenções para um projeto no domínio da atividade comercial, tendo pago metade dos 50 milhões de kwanzas (189.858 de euros) solicitados para a parceria.

"Inclusive sob o protesto de que no domínio comercial eles já teriam mobilizado um carregamento de cereais, no caso arroz, proveniente da Ásia, e gerou essa expectativa nesta vítima. Viemos depois confirmar que não havia documentação relacionada com a encomenda e o dinheiro foi entregue em 'cash', há documentos que atestam o recebimento, há inclusive contratos formalizados entre esta empresa local e os supostos investidores, os tailandeses", disse.

De acordo com Tomás Agostinho, existem neste momento arrolados ao processo cerca de 53 propostas de investimentos, mas ainda não houve a oportunidade de contactar estes promotores, para se aferir se terão igualmente sido vítimas do mesmo tipo de burla.

No momento da detenção dos cidadãos tailandeses, que se encontravam hospedados desde novembro de 2017 numa unidade hoteleira de referência da capital angolana a expensas de empresa angolana, também potencial candidata ao financiamento, foi igualmente apreendido um cheque de um banco da China, domiciliado em Hong Kong, no valor de 99 mil milhões de dólares, dando a entender às autoridades angolanas de que "há de facto no seio deles esta propensão para o cometimento de crime de burla".

A escolha de Angola, refere o SIC terá ocorrido, porque há uma parte angolana, que convidou a parte tailandesa com algum percurso e representação desta empresa angolana, naquela região da Ásia.

Por estarem envolvidos no processo pelo menos três oficiais de alta patente das Forças Armadas Angolanas (FAA), que gozam de um fórum especial, esclareceu o responsável do SIC, o mesmo transitou para a Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República.

Em finais de novembro de 2017, foi rubricado, em Luanda um memorando entre a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) de Angola, organismo de apoio ao Presidente da República na preparação, condução e negociação de projetos de investimento privado, e a Centennial Energy Thailand.

O documento foi rubricado pela parte angolana pelo diretor da UTIP, na altura, Norberto Garcia, e o presidente do conselho de administração da Centennial Energy Thailand, Raveeroj Rithchoteanan, num ato que acolheu dezenas de empresários angolanos, para dar a conhecer as condições de acesso ao referido fundo.

Last modified onQuarta, 07 Março 2018 01:27
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