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MP português não comenta pedido de desmentido sobre Manuel Vicente

MP português não comenta pedido de desmentido sobre Manuel Vicente

Em causa estão notícias sobre alegada recusa de Luanda em colaborar com a justiça portuguesa nos inquéritos ao vice-Presidente angolano, acusado de corrupção e branqueamento de capitais.

 

O Ministério Público português não comenta o pedido de desmentido por parte da Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola, que nega ter recebido qualquer documento da congénere portuguesa para que o vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, fosse formalmente constituído arguido e interrogado no âmbito da "Operação Fizz", relacionada com corrupção e branqueamento de capitais.

Num ofício da Procuradoria angolana, citado pelo jornal português "Público" na edição desta segunda-feira (17.04), considera-se "pura falácia" as notícias sobre uma alegada carta rogatória enviada por Portugal a pedir que Manuel Vicente fosse ouvido. É neste sentido que Angola exige uma posição da PGR portuguesa, sobretudo "pelo dever moral de corrigir o que não corresponde à verdade".

O jurista português Rui Verde considera que esta "é uma mera cortina de fumo" com pretensões políticas, uma vez que a Procuradoria Geral da República portuguesa já esclareceu, em comunicado, que não tinha enviado carta rogatória, mas que apenas pediu uma informação sobre a possibilidade de entrega de Manuel Vicente para interrogatório em Portugal.

MP português nega pedido de extradição

Contactado pela DW África para comentar o pedido de desmentido da PGR angolana, o gabinete do Ministério Público português remete para um esclarecimento no portal online do Ministério, datado de 7 de abril, que diz que em nenhum momento foi pedida a extradição de Manuel Vicente.

O documento faz alusão à carta rogatória que "tinha como objeto o interrogatório e constituição na qualidade de arguido, de Manuel Domingos Vicente, vice-Presidente da República de Angola". O comunicado do Ministério Público português diz ainda que "atenta a qualidade da pessoa a interrogar, e após análise da correspondente legislação angolana, suscitaram-se sérias dúvidas sobre a viabilidade da execução da carta rogatória face ao regime de imunidade que ao mesmo é concedida pela Constituição da República de Angola".

O documento refere ainda que, no âmbito deste e de outros processos, "a cooperação judiciária internacional" entre as duas instituições (portuguesa e angolana) "processou-se no integral respeito das Convenções e Acordos internacionais a que ambos os países se vincularam, desenvolvendo-se no espírito de mútua colaboração que caracteriza as relações entre os dois Ministérios Públicos".

Em entrevista à DW África, em outubro do ano passado - quando recebeu o seu homólogo angolano em Lisboa -, Joana Marques Vidal, PRG de Portugal, sublinhou a "compreensão do funcionamento interno do Ministério Público de Angola".

"Sei que o senhor Procurador Geral da República de Angola manifesta o seu respeito pelo funcionamento do Ministério Público da República Portuguesa, independentemente das opiniões que possam ser emitidas sobre a bondade ou não das decisões respetivas. Mas todas as manifestações públicas até agora têm sido nesse sentido", explicou a procuradora.

Angola quer impedir julgamento, diz jurista

Para o professor de Direito Rui Verde, "o problema de fundo é que Angola não entrega Manuel Vicente e está no seu direito, porque a lei protege-o. Mas, por outro lado, Angola também não o pode julgar porque ele está amnistiado".

"Neste momento, estamos a discutir já uma falsa questão. Manuel Vicente nunca vai ser julgado porque foi amnistiado. Na realidade, a posição da Procuradoria Geral angolana é de impedir o julgamento de Manuel Vicente", afirma o jurista.

O jurista português sustenta que esta "é uma espécie de cortina de fumo para transformar o assunto numa mera questão política e esvaziar-lhe o sentido jurídico". O despacho do Ministério Público português, que acusou Manuel Vicente de crime de corrupção e branqueamento de capitais, contribuiu para azedar as relações político-diplomáticas entre Luanda e Lisboa.

PGR angolana exige desmentido português sobre Manuel Vicente

Mas Paulo de Morais, da Frente Cívica anti-corrupção, aplaude a postura da Justiça portuguesa e aponta o dedo à forte presença angolana nas teias de negócios em Portugal para benefício particular. "Se houver um reforço da atuação da Justiça portuguesa perseguindo quem, em nome do regime angolano, anda aqui a fazer negócios inadmissíveis, quem utiliza Lisboa como plataforma para lavagem do seu capital, quem utiliza Lisboa como forma de ligação, inclusivamente a escândalos como a Lava Jato ou Mensalão que triangulam entre Luanda, Brasil e Portugal, se a Justiça portuguesa conseguir perseguir essas pessoas que utilizam Portugal, nomeadamente como porta de entrada na Europa, isso é muito positivo", sublinha.

A DW tentou ouvir Rui Patrício, advogado de Manuel Vicente, que disse não estar disponível para fazer "comentários públicos" para além do que está explícito no último requerimento apresentado à Justiça portuguesa.

DW

Modificado emquarta, 19 abril 2017 17:50

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