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Governo diz que já fez pagamentos em atraso a ex-trabalhadores deslocados para a RDA

Governo diz que já fez pagamentos em atraso a ex-trabalhadores deslocados para a RDA

O Governo angolano anunciou ter concluído a regularização dos pagamentos aos ex-trabalhadores deslocados para a antiga República Democrática da Alemanha (RDA) e que reclamavam 19 anos de salários em atraso, processo que custou quase 26,5 milhões de dólares.

Segundo informação do Ministério da Administração Pública, as obrigações dos acordos rubricados ao longo destes anos entre o MAPTSS e os ex-trabalhadores da extinta RDA foram cumpridos. O processo foi feito em três fases. A primeira em 2004, beneficiou 1.734 cidadãos, que receberam cada um 316.800 kwanzas, cujo montante total chegou aos 552.799.200 kwanzas.

Na segunda fase, em 2006, foram beneficiados 1.509 ex-trabalhadores, com 560.000 kwanzas cada, com um montante total de 845.040.000. Já na última fase, em Fevereiro de 2011, foram 2.164 elementos que receberam cada 1.278.000 kwanzas, totalizando mais de três mil milhões de kwanzas.

O Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) recebeu da associação dos ex-trabalhadores da extinta RDA 1.005 processos, dos quais 670 já beneficiam da pensão de reforma. Destes, 170 estão em reforma antecipada e os restantes encontram-se inscritos no sistema sem receber pensão por não terem atingido ainda a idade para a reforma (50 anos). Alguns ex-trabalhadores foram beneficiados com curso de formação profissional que permitiu a reinserção no mercado de trabalho, outros preferiram receber dinheiro. O processo de negociação entre o MAPTSS e os ex-trabalhadores da extinta RDA foi demorado e passou por várias fases devido à insatisfação de alguns membros que exigiam pagamentos de subsídios que não estavam dentro do acordo. Depois do processo de pagamento estar concluído, mais de 300 representantes dos ex-trabalhadores da extinta RDA residentes na Alemanha, liderados por David André, Silvestre Domingos e Santos Zeca, remeteram uma carta à Embaixada de Angola naquele país, a pedir desculpas pelas manifestações infundadas realizadas durante o processo.

Na carta, os ex-trabalhadores salientaram o seguinte: “Pedimos sinceras desculpas pelas manifestações infundadas, feitas por outros elementos do grupo contra a Embaixada de Angola na Alemanha, em Berlim e no seu Consulado-Geral em Frankfurt. Os cidadãos estão conscientes de que as manifestações perpetradas foram realizadas por elementos radicais devidamente identificados, e as consideramos como inapropriadas e extremamente extremistas”.

Os ex-trabalhadores residentes na Alemanha referiram na carta estar conscientes de que o MAPTSS honrou os seus compromissos e objectivos traçados no acordo de entendimento final feito a 15 de Fevereiro de 2011.

Os representantes acrescentaram na carta que estão arrependidos e decepcionados com as manifestações realizadas, que causaram constrangimentos no seio das famílias e comunidades angolanas residentes na Alemanha. “Os mentores destas manifestações demonstraram ser radicais, sem o mínimo de respeito e desprovidos de espaço de manobra na sociedade. Actuam contra os princípios da ordem e harmonia, sem cultura do diálogo. A Embaixada de Angola em Berlim e o seu Consulado-Geral em Frankfurt são instituições do Estado importantes para as famílias e a comunidade residente na Alemanha, porque sempre usufruímos do apoio e do melhor atendimento dos serviços consulares”, lê-se na carta.

Na mensagem os ex-trabalhadores assinalaram que as famílias e comunidades angolanas na Alemanha têm relações excelentes, sem deixar de referir o apoio do embaixador Alberto Correia Neto, que acolheu em 2012, com toda a sua hombridade, a negociação conjunta entre os representantes do MAPTSS e dos ex-trabalhadores para o pagamento das compensações recebidas até 2013, sob orientação do Governo de Angola.

“É neste contexto simbólico que os ex-trabalhadores beneficiários, conscientes das vossas responsabilidades e considerando a boa hospitalidade que nos têm demonstrado, consideram que os vossos gestos jamais serão esquecidos. Entendemos que não é com o radicalismo, o terror ou vandalismo que se cria um ambiente de paz, democrático e harmonioso no seio das famílias e comunidades.”

Os ex-trabalhadores repudiam escrupulosamente actos de carácter populista desses radicais. “Os mentores deste tipo de terror devem passar a ser responsabilizados.”

O presidente da associação em Angola dos ex-trabalhadores da extinta RDA, Santana Dias de Elvas, considerou o pedido de desculpas como uma atitude louvável e responsável que deve pôr fim aos constrangimentos causados.

LUSA | JA

Modificado emterça, 18 abril 2017 19:20

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