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João Maria de Sousa acusa PGR de Portugal de “pura falácia”

João Maria de Sousa acusa PGR de Portugal de “pura falácia”

Em causa está carta rogatória nunca enviada ao Procurador-Geral angolano, João Maria de Sousa, sobre Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais.

A justiça portuguesa é acusada de ter faltado à verdade no caso em que o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, é suspeito

As críticas são violentas. Num ofício enviado a 28 de março à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela congénere angolana, esta última acusa PGR de Portugal, Joana Marques Vidal de mentir quanto à carta rogatória enviada a Luanda sobre Manuel Vicente — o vice-presidente angolano é arguido na Operação Fizz –, exigindo ainda um desmentido por parte da Procuradora-Geral. A notícia é avançada esta segunda-feira pelo Público.

Em causa não estão, contudo, os crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais de que Vicente está acusado em Portugal, mas somente o envio de uma carta rogatória — que nunca chegou, garante a PGR angolana:

É com certa indignação que vemos a imprensa portuguesa noticiar, citando também o Ministério Público português, que a Procuradoria-Geral da República portuguesa terá enviado uma carta rogatória para que o vice-presidente da República de Angola fosse formalmente constituído arguido e interrogado, carta essa cujo cumprimento teria sido alegadamente recusado pela Procuradoria-Geral da República de Angola. Tais notícias não passam de pura falácia, exigindo um desmentido da Procuradoria-Geral da República portuguesa, não apenas para evitar que se vilipendie o bom nome de uma instituição congénere mas também porque se impõe o dever moral de corrigir o que não corresponde à verdade”, lê-se no ofício.

Em outubro, as duas procuradoras do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) responsáveis por investigar o alegado pagamento de Manuel Vicente a Orlando Figueira para que o ex-procurador arquivasse dois processos em que o “vice” de Angola estava envolvido, decidiram emitir uma carta rogatória para que as autoridades angolanas notificassem Manuel Vicente (vivendo o mesmo no estrangeiro, é este o formalismo legal) sobre a sua condição de arguido.

Antes de seguir para Angola, a carta teria sempre que passar pela casa de partida, ou seja, pela Procuradoria-Geral da República portuguesa. Contudo, esta nunca foi enviada para João Maria de Sousa, homólogo de Marques Vidal — e também ele em tempos investigado em Portugal por branqueamento de capitais. A Procuradora-Geral optou por simplesmente questionar (em novembro) João Maria de Sousa sobre se as autoridades angolanas poderiam ou não cumprir o que na carta rogatória era solicitado. E escrevia então Marques Vidal: “À luz da lei constitucional de Angola existe alguma possibilidade de ser levantado o regime de imunidade de que goza o vice-presidente de Angola? Em caso de um eventual pedido de extradição poderá equacionar-se a hipótese de deferimento?”

A resposta que chega à Procuradora-Geral explica que Vicente está salvaguardado por um regime de imunidade, ou seja, este só responderá por crimes que não digam respeito ao exercício das suas funções cinco anos após o fim do mandato. A carta rogatória nunca seria, pois, enviada por Marques Vidal, evitando a “prática de atos inúteis” e “previsíveis demoras processuais”, garantiria a própria, devolvendo em janeiro a Procuradora-Geral a mesma carta ao DCIAP.

Pouco depois, seria conhecida a acusação de corrupção ativa e branqueamento de capitais que recai sobre Manuel Vicente. Na acusação, as duas procuradoras do DCIAP garantiam ter sido expedida carta rogatória às “autoridades judiciárias” de Angola. Agora, e sendo público que nunca foi enviada qualquer carta rogatória à Procuradoria-Geral da República angolana — contrariando o que foi diversas vezes anunciado pelo DCIAP e pela própria Procuradoria-Geral ao longo dos últimos meses –, o caldo entornou e é Joana Marques Vidal que se “impõe o dever moral de corrigir o que não corresponde à verdade” — é pelo menos isso que Luanda pede.

Quanto ao processo que envolve Manuel Vicente, os advogados em Portugal do vice-presidente angolano, Rui Patrício e João Cluny, procuram que este venha a ser considerado nulo — o Público escreve que foi entregue no final da última semana um requerimento onde é alegado que o Ministério Público “omitiu a prática de atos legalmente obrigatórios” –, pois é obrigatório segundo a lei portuguesa o interrogatório a todos os suspeitos na fase de inquérito dos processos antes de ser deduzida uma acusação.

LUSA

Modificado emsegunda, 17 abril 2017 14:27

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