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Reforma da lei de advocacia vai prejudicar políticos da oposição que integram a lista de deputados.

Reforma da lei de advocacia vai prejudicar políticos da oposição que integram a lista de deputados.

Nova lei de advocacia que combate exercício ilegal da profissão também impede deputados advogados que exerçam actividade de aceitarem processos contra o estado e todos órgão de soberania.

A Lei foi aprovada na Assembleia Nacional e publicada em Diário da República na segunda-feira 13. Diz que todos advogados que exerçam a profissão em Angola estão sujeitos à:

Segundo seu Artigo 12, “os advogados que for eleito à deputados à assembleia nacional  é explicita a proibição de aceitar o patrocínio e assistência jurídica contra o Estado , aos causídicos que sejam membros das forças armadas, se forem membros dos gabinetes de titulares de órgãos da soberania, membros dos gabinetes de ministros de estado, ministros, vice ministros ou equiparados”

Jornalista Jonas Pensador apela “ Consciência aos Advogados dos pobres”  na tomada de decisão no que diz respeito ao luxo da casa das lei, “ Em conformidade com este Artigo, gostaria de apelar enquanto Jornalista e activista cívico aos Dr. David Mendes, Dr. Michel Miguel, Dr. Walter Tondele, Dr. Luis Nascimento, Dr William Tonnet e muitos outros que quiserem integrar as listas de candidatos á deputado dos partidos  da oposição a decidirem melhor, para não abandonarem as causas justas do povo que lhes confia” descreveu na sua pagina do facebook Agostinho Jonas Pensador

No seu artigo 11, a lei nº8/17 define as incompatibilidade de funções que estão sujeitos: o presidente e vice-presidente da republica, magistrados judiciais , ministros , ministério publico e governadores .

A Lei reformada já em vigor  visa criar um regime jurídico mais bem elaborado e mais justo que estabeleça sanções para os advogados angolanos e estrangeiros que exerçam a profissão de forma ilegal, sobre o exercício da advocacia, do patrocínio judiciário, dos actos próprios inerentes ao exercício da advocacia, bem como o regime de responsabilização e das sanções jurídicas decorrentes do exercício ilegal da profissão de advogado.

Na ocasião da aprovação, A Secretária de Estado do Ministério da Justiça, Isabel Tormenta afirmou à imprensa  que a nova Lei de Advocacia visa combater o seu exercício ilegal

“Isso é inadmissível, é preciso tomar medidas para sancionar esses advogados e pôr ordem no sector. O advogado é um servidor da justiça e do direito e como tal deve ser o primeiro a cumprir as leis e deve dar bons exemplos, por isso defendemos a alteração da Lei da Advocacia, que se encontra desajustada da realidade actual”, considerou Isabel Tormenta.

Para UNITA, a deputada Mihaela Webba disse na altura que “esta lei deve estender-se aos Serviços de Investigação Criminal e os tribunais, na medida em que esses profissionais ao dirigem-se a este órgãos de justiça são tratados “como se fossem os próprios prevaricadores”.

Jonas pensador

Modificado emsexta, 17 março 2017 12:06

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