O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos confirmou que, no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Portugal tem acordos no domínio judiciário que prevêem a possibilidade de transferência de processos desta natureza.
“Há um espaço para a transferência de processos. O assunto está a ser tratado e não seria prudente para ninguém fazer declarações precipitadas que possam ser objecto de leituras diversas, para não atrapalhar todo o trabalho que está a ser feito”, afirmou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, à Rádio Nacional de Angola.
O ministro esclareceu que “é prematuro falar em julgamento” no processo em que o ex-Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, é acusado de corrupção activa a um magistrado português, para arquivar processos judiciais que envolvem entidades angolanas.
Francisco Queiroz considerou, para se falar em julgamento, primeiro é preciso ver se há condições e se é objecto de uma acusação concreta. “É muito cedo para dizer isso, porque há apenas uma suspeição, mas esta suspeição é muito vaga, e não se pode trabalhar com base em juízos que assentem apenas em suspeições. Por isso, considero que ainda é prematuro falar de julgamento”, afirmou o ministro.
O ministro lembrou que o assunto “é sério e muito delicado”, por envolver uma entidade que representa a soberania do país. Por isso, segundo o ministro, tem de ser tratado dentro dos parâmetros definidos por lei.
Julgamento marcado
Em Portugal, já estão marcadas 54 sessões do julgamento que envolve Manuel Vicente. As sessões devem acontecer entre Janeiro e Maio deste ano.
Os autos do caso foram já entregues a um juiz do Tribunal Judicial de Lisboa, no processo conhecido como “Operação Fizz”.
A primeira sessão de discussão e julgamento no Tribunal Judicial de Lisboa está marcada para o dia 22 deste mês. Foram já agendadas, em princípio, 54 sessões de discussão e julgamento até ao dia 10 de Maio.
Impacto na cooperação
Em Novembro último, o ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, defendeu a transferência para a Justiça angolana do processo que em Portugal envolve Manuel Domingos Vicente.
O ministro Manuel Augusto, descartando qualquer mal-estar nas relações bilaterais, alertou que “Angola não está à procura de briga”, mas que não vai fugir dela, para defender a soberania e dignidade do país.
Manuel Augusto disse que enquanto o caso que envolve Manuel Vicente não tiver um desfecho “Angola não se moverá nas acções de cooperação com Portugal”. “Enquanto o caso não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas acções, que todos precisamos, de colaboração com Portugal”, afirmou o ministro das Relações Exteriores.
No caso “Operação Fizz”, processo em que o ex-Vice-Presidente da República, à data dos factos, presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente é suspeito de ter corrompido o magistrado Orlando Figueira, quando este era procurador do DCIAP (órgão de investigação e acção penal), departamento do Ministério Público, que em Portugal investiga crimes mais graves, organizados e sofisticados, designadamente de natureza económica. JA
