Em causa está a decisão, de 15 de novembro, na qual o atual chefe de Estado, João Lourenço, ordenou ao Ministério da Comunicação Social a retirada da gestão da TPA 2, canal público, à empresa Semba Comunicação e da TPA Internacional à Westside.
Desde o início de janeiro que a gestão do canal 2 retornou à TPA, com uma grelha provisória que tem sido fortemente criticada pela opinião pública e nas redes sociais, face à alegada falta de qualidade.
"O 'caso TPA 2' é um exemplo prático da diferença entre o que é meritocracia versus nepotismo. Mérito e competência havia, pelo menos disso nunca mais restarão dúvidas", afirmou Welwitschea dos Santos, em declarações à Lusa.
A Semba Comunicação tem como sócios os irmãos Welwitschea 'Tchizé' e José Paulino dos Santos 'Coreon Du', filhos de José Eduardo dos Santos, que deixou o poder em setembro, ao fim de 38 anos.
Aquela empresa assumia desde 2007 a gestão do canal 2 da TPA, por ajuste direto, sem concurso público, por, explica 'Tchizé' dos Santos, a empresa pública de televisão ter uma gestão autónoma e como decorria do enquadramento legal vigente até 2013, quando foi aprovada a lei dos contratos públicos.
"Quando o novo Governo entrou em funções encontrou um quadro legal, um contrato válido como milhares de contratos que as várias empresas públicas, ministérios e governos provinciais têm, sem qualquer concurso. E não podem ser considerados ilegais por isso", afirma.
Por este motivo questiona a forma como foi feita a rescisão do contrato, ordenada pelo chefe de Estado: "Então porque é que só orientou rescindir unilateralmente e sem aviso prévio, nem notificação aos visados, dois contratos específicos com anúncio no Telejornal do horário nobre [divulgação da rescisão dos contratos], no qual o ministro [da Comunicação Social] frisou, em comunicado, que era orientação do Presidente da República".
Embora sem falar no valor do contrato para gestão daquele canal da TPA, a também empresária assume ter sido a mentora do projeto, o que também justifica, diz, os contornos do negócio.
"Foi uma ideia minha, um projeto meu, feito de raiz. A proposta foi feita ao diretor-geral da TPA, pois não havia conselho de Administração", recorda 'Tchizé', deputada e membro do comité central do MPLA, partido no poder em Angola.
"O contrato foi feito no final de 2007, dentro da lei. A UNITA [maior partido da oposição] inclusive levou o caso ao parlamento em 2008, foi lá discutido e todos concluíram que deveria continuar, fazendo a recomendação que se passasse a realizar concurso público nestes casos. Mas repito: não se fazem concursos públicos sobre a propriedade intelectual de privados", insiste.
A rescisão do contrato para a gestão da TPA 2 pela Semba Comunicação foi feita no mesmo dia em que o chefe de Estado, João Lourenço, exonerou Isabel dos Santos do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol, também empresária e filha de José Eduardo dos Santos.
Sobre o 'caso TPA 2' e alegadas "questões políticas" na origem da decisão, Welwitschea dos Santos prefere não se pronunciar, mas sempre acusa: "Senti-me difamada e atacada no que de mais precioso tenho: a minha dignidade intelectual e a minha honra e vi o meu bom nome manchado por uma ação do executivo, que induziu o mundo a achar que sou ou fui uma pessoa de má-fé. O que afeta a minha reputação internacional e isso não posso consentir".
"Enquanto foram jornalistas e políticos a difamar-me com falsas notícias, não reagi. Mas quando se trata de um chefe de Estado, a dimensão é internacional e a gravidade é muito maior. Só por isto estou a prestar estas declarações, senão estaria calada como aliás sempre estive com relação a esta matéria", insiste.
Como "prova de que não havia favorecimento algum" neste processo, conta que a empresa chegou a estar "três anos sem receber qualquer pagamento da TPA ou do ministério [da Comunicação Social]", até 2012, e mais dois anos "recentemente", valores "referentes a este contrato".
"Mas o serviço continuou a ser prestado ao país, sacrificando e ou endividando as empresas, por patriotismo, por brio profissional dos gestores e respeito pelo cliente, TPA e solidariedade, compreendendo a situação do país. Um estrangeiro não iria consentir esse sacrifício sem tomar medidas de coação para receber o pagamento. Parar o trabalho ao fim de 1 ano sem receber pagamentos e ir-se embora, por exemplo", enfatiza.
A empresária queixa-se de discriminação: "Segundo a Constituição, nenhum cidadão pode ser discriminado pela sua filiação. É exatamente isso que tem acontecido comigo há anos em Angola. Aliás, desde sempre".
Na entrevista à Lusa, Welwitschea dos Santos, que nasceu em 1978, um ano antes de o pai, José Eduardo dos Santos, ter chegado ao poder em Angola, admite ter sofrido de 'bullying' na escola, como consequência das ligações familiares.
"Porque os coleguinhas tinham inveja de eu ir de motorista da Presidência para a escola. Não era culpa minha, mas apanhava com frequência de alguns colegas, sob os aplausos de vários outros. Infelizmente, ser diferente é difícil em toda a parte e há o lado mau de tudo. Ser filho de um chefe de Governo tem muitas coisas más, aliás péssimas", concluiu.
