Ao falar na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, Ângelo da Veiga Tavares disse que em 2018 é revista a Lei sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros, com vista à remoção dos preceitos que colidem com a perspectiva de criação de um melhor ambiente de negócios e do desenvolvimento do turismo. "Devemos aprovar uma política migratória e criminal e melhorar o mecanismo de tratamento de actos migratórios”.
O novo passaporte eletrônico, que vai ser emitido a partir do próximo ano tem como principal característica um dispositivo eletrônico de gravação de dados (chip) inserido na sua capa.
Neste chip, constarão os dados pessoais constantes da página de identificação e informações biométricas do portador (fotografia facial e duas impressões digitais), que permitirão a sua comparação automática com os dados impressos na caderneta. Os equipamentos instalados nos postos de fiscalização do Serviço de Migração e Estrangeiros em aeroportos, portos e fronteiras terrestres já estão preparados para a leitura automática do novo dispositivo.
Atualmente os Estados Unidos, a Austrália, o Reino Unido, o Canadá, o Japão, além de todos os países da União Européia, e diversos outros países de África como Moçambique, África do Sul, Namíbia e RD Congo etc.… já expedem passaportes eletrônicos para os seus cidadãos.
Os outros itens são relacionados ao chip: o primeiro é a certificação digital para autenticação das informações do dispositivo, que permite a confirmação, pelos agentes de imigração, de que as informações gravadas no chip foram feitas pela Serviço de Migração e Estrangeiros de angola. Há também a proteção das informações biométricas pelo protocolo EAC (Extended Access Control), que apenas permite o acesso às informações biométricas gravadas no chip mediante conhecimento de uma certificação digital específica.
Além de um documento mais seguro, o passaporte eletrônico deverá agilizar o controle migratório nos postos de fronteira e nos aeroportos, já que as informações do chip são lidas assim que o documento é colocado na máquina leitora. O novo passaporte abre também a possibilidade da utilização dos portais automatizados de controle migratório (e-gates), outra inovação tecnológica já usada em países como Portugal, Austrália e Reino Unido. Os portais funcionam comparando os dados biométricos existentes no chip com a biometria coletada no momento da utilização do equipamento.
