O pronunciamento da PGR sobre as denúncias feitas surge depois do jornalista ter endereçado a este órgão, a 27 de Abril, uma exposição sobre execuções sumárias levadas a cabo por agentes do SIC – portanto, quase oito meses depois. O mesmo documento foi entregue ao ministro do Interior, Ângelo Barros da Veiga Tavares, enquanto titular do órgão governamental que tutela o SIC. Um mês depois, a 29 de Maio, o ministro recebeu o jornalista em audiência para tratar do mesmo assunto e teve acesso, em primeira mão, aos casos recolhidos até à data.
É sabido que a PGR se constitui como guardiã dos direitos, das liberdades e das garantias fundamentais dos cidadãos. No entanto, o facto de a PGR ter ignorado a denúncia durante quase oito longos meses não foi surpresa.
Nunca foi intenção de denegrir, como se procura fazer crer, a imagem dos órgãos do Estado, mas chamar a atenção para a violação grosseira dos direitos fundamentais dos cidadãos, consagrados na Constituição.
Importa frisar que o pronunciamento da PGR só surgiu após diligências de pessoas empenhadas que não se coibiram de apresentar o relatório ao presidente da República, João Lourenço.
Fica desde já a nota positiva pelo facto de João Lourenço ter agido prontamente. Demonstra que é sensível diante da situação de violação dos direitos humanos, e que o tema consta da agenda de prioridades do seu governo.
João Lourenço mostra o seu empenho ao não alinhar em demagogias fáceis, promovidas por mentes assassinas e pelos que aplaudem o fuzilamento de supostos delinquentes nas zonas mais pobres de Luanda. O ex-PGR, general João Maria de Sousa, só decidiu agir, porque o presidente da República assim o orientou.
É com satisfação que se verifica que João Lourenço conta com o contributo de pessoas comprometidas com a defesa do Estado democrático de direito e com as boas práticas de governação.
Estes cidadãos não precisam de estar no governo e de aparecer nos meios de comunicação social. São aqueles com quem o presidente devia realmente poder contar para ultrapassar os espinhos e as armadilhas que se lhe colocarão ao longo de um percurso rumo à mudança e à democracia.
Foi graças ao profissionalismo, à competência e ao elevado sentido de Estado destas pessoas que João Lourenço tomou conhecimento dos factos e decidiu mandar actuar.
Esperamos que o novo procurador-geral da República, general Hélder Pitta Grós (durante muitos anos adjunto do general João Maria de Sousa), surpreenda a sociedade pela positiva e que seja um garante da legalidade.
Da nossa parte, continuaremos a monitorizar, a investigar e a denunciar o que está errado, num compromisso com o respeito pelos direitos fundamentais de todos os angolanos. Maka Angola
