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Admissões na função pública em Angola voltam a ficar congeladas em 2018

Admissões na função pública em Angola voltam a ficar congeladas em 2018

A admissão de funcionários públicos em Angola vai continuar congelada em 2018, conforme definido na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, que prevê ainda 8.450 milhões de euros para remunerações.

A informação consta da proposta de lei do OGE para 2018, documento que o Governo angolano entregou na Assembleia Nacional na sexta-feira e a que a Lusa teve acesso, que define que no exercício económico do próximo ano "não são permitidas novas admissões que se consubstanciam num aumento da massa salarial da função pública, incluindo a celebração de contratos de trabalho por tempo determinado".

Contudo, o documento define que podem ocorrer contratações "em casos devidamente justificados e aprovados pelo Presidente da República", sob proposta do Ministério das Finanças e por solicitação dos titulares dos setores interessados, além da possibilidade de preenchimento de vagas decorrentes de situações de reforma, de abandono, de demissão, de transferência ou de morte.

Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial desde finais de 2014, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, tendo congelado as admissões na função pública, entre outras medidas de austeridade.

No relatório de fundamentação da proposta de OGE para 2018 está prevista uma verba de 1,647 biliões de kwanzas (8.450 milhões de euros) para remunerações dos trabalhadores da função pública, entre vencimentos e contribuições sociais, um aumento de 10% face à previsão mais recente de execução do Orçamento de 2017.

Durante o exercício económico de 2018 fica ainda vedado o processamento de horas extraordinárias, com exceção para o regime especial do setor da saúde, lê-se no documento.

Na proposta de OGE, cuja votação final no parlamento deverá acontecer até 15 de fevereiro, o Governo angolano estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48,8 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do Produto Interno Bruto.

Trata-se do primeiro OGE que João Lourenço, empossado a 26 de setembro como terceiro Presidente da República e líder do Governo, leva ao Parlamento, depois de 38 anos de liderança em Angola a cargo de José Eduardo dos Santos.

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