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Sábado, 24 Dezembro 2016 09:18

Governo esclarece: Não há ponte a 26 de Dezembro nem a 2 de Janeiro

Apesar de os feriados de Natal e Ano Novo calharem a um domingo, os mesmos não serão transferidos para as segundas-feiras seguintes, esclareceu hoje o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

Em declarações à Radio Nacional, o director do Gabinete Jurídico do MAPTSS, Jesus Maiato (na foto), explicou que embora os feriados que calham ao domingo sejam em regra transferidos para o dia útil imediatamente a seguir que é a segunda-feira, o Natal e o Ano Novo, bem como o dia de Finados (2 de Novembro), estão excluídos desta norma.

Segundo o responsável, a excepção está prevista na lei, nos termos da qual transitam para a segunda-feira os seguintes feriados: 4 de Fevereiro, Dia do Início da Luta Armada e de Libertação Nacional, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, 4 de Abril, Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, 1 de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, 17 de Setembro, Dia do Fundador da Nação, e 11 de Novembro, Dia da Independência Nacional.

"Isso significa que a 26 de Dezembro e 2 de Janeiro de 2017, todos os trabalhadores deverão apresentar-se nos seus locais de trabalho para desenvolverem a sua actividade normalmente", sublinhou Jesus Maiato.

O director do Gabinete Jurídico do MAPTSS ressalva porém que os responsáveis de empresas públicas, poderão, no âmbito do poder de organização da actividade laboral conferido pela lei geral do trabalho, determinar que não se trabalha nos próximos dias 26 de Dezembro e 2 de Janeiro, "por via de compensação, ou sem compensação".

NJ

 

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