A reclamação foi hoje apresentada pela juíza conselheira daquele tribunal, Luzia Sebastião, durante a discussão na especialidade do Orçamento Geral do Estado 2016 revisto, com órgãos da administração de justiça.
Segundo Luzia Sebastião, desde 2013 que é atribuído ao Tribunal esta verba fixada pelo Ministério das Finanças de Angola, procedimento que considerou um "desvio àquilo que a lei estabelece, porque quem tem que dizer quais são as suas necessidades é o tribunal".
Para exemplificar a exiguidade da verba, Luzia Sebastião contou que para a cerimónia de início do registo eleitoral, a 25 de agosto, decorrida no Palácio da Justiça, foi necessária a reposição de 250 lâmpadas que se encontravam fundidas e para o efeito "o juiz presidente teve que tirar do seu bolso o dinheiro para comprar as lâmpadas".
"E compramos lâmpadas das normais, porque aquele edifício leva lâmpadas especiais, que são lâmpadas de halogéneo", acrescentou.
O Palácio da Justiça alberga o Tribunal Constitucional, o Tribunal Supremo, o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República.
"Ora, não consegue o Tribunal Constitucional, com os cinco milhões de kwanzas que recebe, resolver o problema da gestão do edifício, onde habitam mais de 1.500 pessoas, digo que habitam lá, porque passam lá mais tempo que em suas próprias casas. Trabalham lá", referiu.
Luzia Sebastião disse que são várias as questões de gestão, nomeadamente o problema da água, que os cinco milhões de kwanzas não conseguem resolver.
"São tribunais e é uma procuradoria, portanto, recebemos muita gente, que vem tratar de assuntos, este número (1.500) sobe consideravelmente. Essas pessoas que vêm ao tribunal usam as casas de banho, precisam de água, papel higiénico, etc. Os cinco milhões de kwanzas não podem resolver esse problema", frisou.
A juíza apontou como solução a entrega da gestão do edifício ao seu dono, porque o mesmo possui 14 elevadores, neste momento há 3.000 lâmpadas fundidas, tem os tanques de água, ambos com a capacidade de 254 mil litros e o consumo diário de água é de 80 mil litros".
Em resposta, o ministro das Finanças, Armando Manuel, recomendou que a questão sobre a gestão do edifício "seja colocada em sede própria, diante de uma colocação dirigida, fundamentada ao Ministério das Finanças".d
Devido à quebra das receitas com a exportação do petróleo no primeiro semestre, o Governo angolano apresentou uma proposta de revisão do OGE, cortando a previsão do preço médio do barril de crude exportado em 2016 de 45 para 41 dólares.
Com isto, o crescimento da economia desde dos 3,3% iniciais, face a 2015, para 1,1%, e a inflação, devido à crise cambial, disparou de 11 para 38,5%.
Lusa
