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Segunda, 08 Fevereiro 2016 20:41

"O tribunal está a fazer em Angola não é uma notificação"

A 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, retomou hoje pela nona vez o julgamento dos 17 activistas acusados de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano. 

O Tribunal de Luanda que julga os 17 activistas angolanos desde Novembro passado quer agora ouvir o antigo primeiro-ministro Marcolino Moco como declarante, pelo facto de integrar a lista de um alegado governo de salvação nacional.

O julgamento foi suspenso no passado 27 de Janeiro por falta de comparência de declarantes, nomeadamente, dos elementos que compõem a lista de um alegado governo de salvação nacional que circulou, no ano passado, as redes sociais. Os membros deste grupo não comparecem para testemunhar em tribunal por falta de notificação.

O Tribunal anunciou que vai querer ouvir 40 declarantes, entre eles o antigo primeiro-ministro, mas também os políticos Ngola Kabango e Justino Pinto de Andrade, bem como o jornalista e activista Rafael Marques.

Os elementos a ouvir neste julgamento encontram-se espalhados pelo país e até fora de Angola. Os advogados de defesa afirmam que sem uma rede eficaz de correios, a notificação para prestar declarações não será suficiente propondo a publicação do nome dos elementos no jornal estatal Jornal de Angola para acelerar o processo.

"No edital, segundo dizem no Jornal de Angola, e tive a possibilidade de no sábado ver em nota de rodapé, na televisão pública de Angola, o meu nome e mais um conjunto de pessoas relacionadas com datas concretas para sermos ouvidos no tribunal. Não aceito isso como uma notificação. Um tribunal tem formalismos para notificar alguém quando quer ouvir como declarante ou testemunho. Aquilo que o tribunal está a fazer em Angola não é uma notificação é apenas uma citação", afirma o economista e professor da Universidade Católica de Angola. Justino Pinto de Andrade.

RFI

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