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Há um Rafael Marques com Mandato de Captura Internacional

Há um Rafael Marques com Mandato de Captura Internacional

Pela segunda vez na minha história de relacionamento político-legal com o regime angolano, tomei conhecimento de uma interdição de entrada em Luanda.

Regressei hoje a Luanda às 12h15, vindo da África do Sul. Ao verificar o meu passaporte, o funcionário do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) perguntou-me "que tipo de problemas você tem com o governo?" e informou-me sobre uma ordem de interdição, retendo o meu passaporte.

Outro funcionário exigiu que eu me juntasse aos estrangeiros - que possivelmente seriam repatriados por irregularidades migratórias - numa antessala. Minutos depois, já estava eu a ser “confundido” com um estrangeiro, surgindo outro oficial do SME a dar-me ordens em inglês.

Passado algum tempo, um outro oficial do SME, bem-educado, informou-me sobre o "excesso de zelo" do colega e procurou esclarecer-me: havia uma ordem de interdição de saída contra mim e não de entrada.

Talvez pelo cansaço da viagem, fiquei confuso. O diligente oficial explicou-me então, ante a minha incapacidade de compreender o que se estava a passar, que afinal a ordem de interdição de saída era antiga, mas ainda estava no “sistema”.

Pedi então para falar com o supervisor, que, também educado, pediu desculpas, mas começou por se referir à existência de uma interdição de saída actualizada. Fiquei mais confuso ainda. Quando perguntei por quem, o outro oficial interveio, “corrigindo” o colega. Insistiu que a interdição era antiga mas ainda estava no sistema.

Então, o supervisor, respeitosamente, atribuiu a responsabilidade do incidente ao “sistema”. O sistema do computador. Recebi o passaporte de volta.

Informei-os de que viajaria novamente a 14 de Setembro, com destino a Lisboa, perguntando-lhes se o “sistema” funcionaria nessa altura ou se havia mesmo uma interdição de saída em vigor?

Expliquei também que iria participar num encontro, a 18 de Setembro, sobre os direitos humanos em Angola, co-organizado pela Amnistia Internacional Portugal e a eurodeputada Ana Gomes.

Tanto quanto sei, nenhuma entidade me comunicou quaisquer medidas restritivas das minhas liberdades individuais, incluindo a de viajar.

Em 2005, passei pela humilhação de ser “retido” no hangar da então Sociedade de Aviação Ligeira (SAL), quando regressava da província do Bié. O funcionário informou-me de que havia uma interdição de entrada contra mim. Depois de duas horas, lá apareceu um supervisor a explicar que tinha sido excesso de zelo do funcionário. Havia sim, esclarecera o então supervisor, uma ordem de interdição de saída de Luanda contra mim e, como eu tinha “escapado”, haviam decidido aplicar-me a mesma medida no regresso a Luanda.

Entretanto, o porta-voz do SME, Simão Milagres, teve a gentileza de prestar o seguinte esclarecimento, com um pedido de desculpas institucional. “O sistema, apesar de muito inteligente, na busca registou que há um Rafael Marques de Morais, que tem o nome coincidente, com um mandato de captura internacional”.

“Ele [o funcionário] foi verificar a base de dados e assim se esclareceu o engano. Em nome da instituição peço desculpas”, disse Simão Milagres.

O porta-voz do SME referiu ainda “que nenhum cidadão pode ser interdito de entrar no seu próprio país”, para esclarecer que a ocorrência no aeroporto foi apenas um mal-entendido causado pelo sistema.

O porta-voz pediu também para ser informado antecipadamente no acto da próxima viagem de modo a garantir que quaisquer coincidências infelizes possam ser evitadas.

Maka Angola

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