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Terça, 22 Janeiro 2019 17:47

RNA esclarece situação do jornalista Amilcar Xavier

A Rádio Nacional de Angola (RNA) anunciou que o jornalista Amilcar Xavier, apesar de estar suspenso, continua a pertencer aos quadros desta estação emissora.

Em reacção a um “post veiculado nas redes sociais” pelo jornalista, sobre o seu alegado despedimento por incompatibilidade, o Conselho de Administração da RNA comunica que o jornalista Amílcar Xavier é trabalhador da RNA e encontra-se, desde o passado dia 04 de Maio de 2018, em regime de suspensão de vínculo jurídico-laboral por ter sido nomeado, em Abril de 2018, director de informação da TV Zimbo.

De acordo com o comunicado, a RNA apenas teve conhecimento da nomeação do jornalista pelo noticiário das 20h00 da TV Zimbo, sem que este tivesse manifestado formalmente a sua intenção.

No comunicado assinado pelo seu Presidente do Conselho de Administração, Marcos Lopes, a RNA argumenta que, caso houvesse pretensão, poderia lançar mão ao disposto no artigo 44 da Lei Geral de Trabalho e despoletar o competente procedimento disciplinar e aplicar a medida de acordo com a infracção cometida.

O comunicado da rádio explica que a empresa convidou Amílcar Xavier para um encontro, no dia 20 de Abril de 2018, na presença do seu advogado, a fim de esclarecer a situação jurídico-laboral, tendo sido definido que continuaria a realizar e apresentar o programa África Magazine na condição de colaborador, nos termos de um contrato de prestação de serviços, recaindo sobre este a responsabilidade de manifestar o interesse para ser-lhe apresentada a proposta contratual.

Apesar de não cumprir com o acordado na reunião do dia 20 de Abril, prossegue o comunicado, foi-lhe endereçado uma carta, a 4 de Maio de 2018, onde se declara a suspensão do contrato de trabalho e o interesse da RNA no sentido de este continuar a realizar e apresentar o programa África Magazine.

De acordo com a Rádio Nacional de Angola, só sete meses depois, em Novembro de 2018, Amílcar Xavier assinou a recepção da carta, porque necessitava que lhe fossem pagos os serviços prestados ao programa de Julho a Novembro, e desse modo confirmando a prestação dos seus serviços à RNA na nova condição de colaborador.

No documento recorda-se que a 23 de Outubro de 2018, a RNA exarou um comunicado a vedar a prestação de serviços jornalísticos dos seus trabalhadores aos órgão privados de comunicação social independentemente do tipo de vínculo e concedia 90 dias para aqueles, que se encontravam na condição de duplo vínculo, definissem a escolha e destino de preferência de sua atividade laboral.

“Na sequência, e porque mais uma vez não houve manifestação por escrito, por parte do jornalista Amilcar Xavier, foi convidado para um encontro onde foi abordada a questão do duplo vínculo e suas implicações legais e outras situações de reestruturação interna, que se consubstanciam no término da sua prestação de serviço como colaborador da RNA, e foi acordado que este apresentaria o seu último programa" - salienta o comunicado que recorda que o jornalista se despediu "cordialmente dos seus ouvintes”.

Em Junho de 2018, o Ministério da Comunicação Social orientou às empresas públicas do sector a impedir a dupla efectividade entre os médias públicos e os privados.

Quanto ao impedimento da dupla efectividade, a entidade governamental justificara a medida com a necessidade de se permitir que a iniciativa privada no sector da comunicação social pudesse contribuir, entre outros, para a geração de empregos, em especial entre os jovens, sem qualquer dependência do Estado.

Por outro lado, o Ministério da Comunicação Social orientara que as empresas públicas do sector devessem cumprir “escrupulosamente” a legislação em vigor referente às incompatibilidades.

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