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PGR conta com cooperação judiciária internacional para repatriamento coercivo de capitais

PGR conta com cooperação judiciária internacional para repatriamento coercivo de capitais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola assegurou hoje que para o processo de repatriamento coercivo de capitais, cujo "período de graça" termina hoje, vai contar com a colaboração dos países com os quais Angola tem cooperação judiciária.

Em declarações hoje à Rádio Nacional de Angola (RNA), o porta-voz da PGR, Álvaro João, referiu que o órgão judicial "vai começar a agir de acordo com a lei, usando os mecanismos legais existentes para fazer cumprir aquilo que a lei determina".

"Mas para o êxito deste processo de repatriamento coercivo, vamos contar com a cooperação judiciária internacional, em matéria penal, com realce para os países da CPLP, para localização desses capitais", acrescentou.

Para o repatriamento de capitais de angolanos domiciliados no exterior do país, o Governo de Angola deu um "período de graça" de seis meses, que termina hoje, começando agora o "período coercivo".

Em 21 de dezembro, o Presidente angolano avisou que não haveria data limite para proceder ao repatriamento coercivo de capitais, recordando que o "período de graça" de seis meses foi uma "oferta muito generosa" do Governo.

João Lourenço, que falava aos jornalistas na segunda conferência de imprensa coletiva - a primeira foi em janeiro -, que decorreu nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, salientou que o "fracasso ou o sucesso" do repatriamento voluntário de capitais é um "assunto sério".

"Não há necessidade de correr. Seis meses foi um prazo bastante generoso. Quem não o fez, corre sérios riscos de perder a fortuna e enfrentar os tribunais", disse o chefe de Estado angolano.

Questionado pela agência Lusa, João Lourenço não avançou quaisquer números nem fez um balanço sobre o valor que foi alcançado até hoje, remetendo a eventual divulgação de dados para o Banco Nacional de Angola (BNA) que, "a seu tempo prestará contas", não referindo também os nomes de cidadãos angolanos envolvidos.

Last modified onQuarta, 26 Dezembro 2018 16:49
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