Angola 24 Horas - Tribunal Supremo sem orçamento para contratar 500 novos juízes
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Tribunal Supremo sem orçamento para contratar 500 novos juízes

Tribunal Supremo sem orçamento para contratar 500 novos juízes

O Tribunal Supremo de Angola está "preocupado" com a verba "ínfima" atribuída no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, numa altura em que decorre a reforma judiciária, inviabilizando a contratação de mais 500 juízes.

A preocupação foi hoje avançada pelo vice-presidente do Tribunal Supremo de Angola, Molares D'Abril e Silva, numa reunião com as primeira e décima Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional angolana com representantes do sistema judiciário angolano, no âmbito da apreciação do OGE para 2019.

O vice-presidente do Tribunal Supremo lembrou que, em 2017, além de ter sido dito que o tribunal precisava de montantes acima do que estava indicado pelo Ministério das Finanças, "o que foi atribuído era duas vezes menos do que se indicava".

Molares D'Abril sublinhou que está em curso a reforma judiciária, prevendo-se a criação de cerca de 60 tribunais de comarca e cinco de relação.

"Precisamos de mais de 500 juízes e de mais de 1.000 funcionários judiciários, o que significa que precisamos de muito dinheiro. O teto por nós avançado foi de cerca de cinco mil milhões de kwanzas (14,2 milhões de euros). O que vemos aqui é uma atribuição, pelo menos em tese, de cerca de 3,5 mil milhões de kwanzas (9,9 milhões de euros). Não é possível. Não se fazem omeletes sem ovos", frisou.

"Não é possível reforma judiciária alguma com estes montantes. Há tribunais que vão ter que ser erguidos, reparados, vão adquiridos móveis, enfim, tudo o que vocês já conhecem, não é nada novo", acrescentou.

O vice-presidente do Tribunal Supremo reforçou que "o valor está completamente aquém" do necessário.

"Há ainda o Conselho Superior da Magistratura Judicial, que é o Governo dos magistrados, que, já de si, como órgão autónomo, precisa também da sua autonomia financeira e não vemos isso aqui contemplado", observou.

O Orçamento Geral do Estado para 2019, que estima receitas e fixa despesas no valor de 11,345 biliões de kwanzas (32.340 milhões de euros) foi já aprovado, na generalidade, pela Assembleia Nacional, que se prepara agora para a sua discussão na especialidade.

Last modified onSexta, 16 Novembro 2018 18:42
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