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Igrejas ilegais em Angola vão começar a ser encerradas em novembro

Igrejas ilegais em Angola vão começar a ser encerradas em novembro

As igrejas que atuam ilegalmente em Angola começam a ser encerradas a partir de novembro, consequência da decisão do Governo de extinguir as plataformas ecuménicas no país para "normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto".

A decisão foi anunciada hoje pelo diretor nacional dos Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura de Angola, Francisco de Castro Maria, que lembrou que a moratória para a legalização das estimadas 1.220 confissões religiosas não reconhecidas oficialmente no país termina a 03 de novembro.

Segundo dados oficiais, oficialmente, existem 81 igrejas reconhecidas em Angola.

A 05 deste mês, a agência Lusa noticiou a decisão do Governo angolano de extinguir as plataformas ecuménicas no país para "normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto", previsto na Constituição da República de Angola.

A decisão surgiu na sequência de um decreto executivo conjunto dos ministérios angolanos do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura, que revogou a anterior legislação de 25 de junho de 2015.

Na antiga legislação, estava definido que, para organizar o exercício religioso, havia seis plataformas ecuménicas - Conselho de Reavivamento em Angola (CIRA), União das Igrejas do Espírito Santo (UIESA), Fórum Cristão Angolano (FCA), Aliança das Igrejas Africanas (AIA), Igreja de Coligação Cristã (ICCA) e Convenção Nacional de Igrejas Cristãs em Angola (CONICA).

De acordo com o documento, as confissões religiosas cujos processos tenham resultado de desmembramento, cisão e que exerçam actividade religiosa que não atente contra a lei e os bons costumes, devem, nos próximos 30 dias, "suprimir as inconformidades".

Hoje, falando à margem da Conferência Internacional sobre a Problemática do Fenómeno Religioso em Angola, que termina ao fim da manhã em Luanda, Castro Maria alertou que, assim que terminar o período de moratória, serão aplicadas as medidas previstas na lei e nos prazos estabelecidos.

O Ministério da Cultura angolano tem registadas 81 igrejas, enquanto cerca de outras 1.100 aguardam pelo reconhecimento legal.

O diretor do INAR sublinhou que existem ainda igrejas que foram extintas por causa da anulação das plataformas ecuménicas que controlavam cerca de 2.006 confissões, número que, assumiu, poderá chegar aos 4.000, pois grande parte opera à margem da lei.

"Todas as igrejas ilegais têm a possibilidade de constituir até ao próximo mês os processos para legalizar, através de uma comissão instaladora e depois submeterem ao Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos para posterior reconhecimento", lembrou.

Castro Maria afirmou que mais de 50% das igrejas implantadas no país são estrangeiras, provenientes da República Democrática do Congo, Brasil, Nigéria e Senegal.

Os requisitos para abrir uma confissão religiosa passam pelo registo de cem mil assinaturas reconhecidas presencialmente no notário, em pelo menos 12 províncias, por fiéis maiores de idade e uma declaração de bens dos líderes religiosos.

"Além do requerimento, a comissão da confissão religiosa deve enviar ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos os documentos de certificação de admissão para evitar duplicidade de nomes", indicou.

Castro Maria realçou ter sido "impossível" legalizar mais igrejas desde 2000, "muito por culpa das confissões religiosas", que tiveram "dificuldades em reunir cem mil assinaturas, devidamente reconhecidas pelo notário".

Na conferência, a ministra da Cultura angolana, Carolina Cerqueira, disse que o Estado, por ser laico, exibe uma neutralidade e imparcialidade em relação à prática religiosa, pelo que "não apoia, nem discrimina" qualquer confissão religiosa, desde que assuma o seu papel e não atente contra os direitos dos cidadãos.

"Mas não é admissível que continuemos a verificar a existência de denominações religiosas que não tenham registo e exerçam atividades comerciais ou que atentem contra os direitos humanos e contra os princípios da urbanidade e da boa convivência", disse.

As plataformas ecuménicas em Angola, na génese, foram criadas para congregar e ajudar no processo de reconhecimento das igrejas que atuavam à margem da lei, por um determinado período, que já se esgotou.

Em relação às confissões religiosas reconhecidas, "devem atuar nos marcos da lei e dos bons costumes" e "abster-se de realizar propaganda enganosa nos cultos, práticas e atos que atentam contra os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos", define-se na nova legislação.

Last modified onSexta, 12 Outubro 2018 14:43
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