Os outros acusados são José Filomeno “Zenu” dos Santos, filho do ex-Pesidente da República José Eduardo dos Santos, e os seus sócios Jorge Gaudens Pontes Sebastião e António Samalia Bule Manuel, num processo referente a uma transferência ilícita de 500 milhões de dólares americanos do Tesouro Nacional para uma conta bancária em Inglaterra.
Até aqui, os quatro indivíduos estavam sujeitos à obrigação de se apresentarem quinzenalmente na Procuradoria Geral da República (PGR), que os acusa de vários crimes como associação criminosa, falsificação, tráfico de influências, burla, branqueamento de capitais e peculato.
Os 500 milhões de dólares americanos, entretanto já recuperados pelo Governo angolano, foram transferidos ilegalmente para o exterior, em setembro de 2017, para uma conta da empresa Mais Financial Services (MFS), de Jorge Gaudens Fontes Sebastião.
A operação teria começado com uma proposta da MFS propôs ao Governo angolano para a constituição de um suposto Fundo de Investimento Estratégico que mobilizaria 35 biliões de dólares americanos para financiar projetos diversos no país.
Na altura, José Filomeno dos Santos era presidente do Conselho de Administração do Fundo Suberano de Angola (FSDEA) e participava também na administração da MFS.
A proposta apresentada contemplava também um outro fundo em moeda externa para 300 milhões de dólares americanos semanais, “para atender as necessidades do mercado cambial interno por um período de 12 meses”.
Os proponentes apresentaram como condição a prestação de uma garantia de um bilião e 500 milhões de dólares americanos por parte das autoridades angolanas, acrescida de um pagamento de 33 milhões de euros “para montagem das estruturas de financiamento”.
Assim, entre julho e agosto de 2017, foram pagos 24,8 milhões de euros à MFS para a montagem da referida operação de financiamento e, no mês seguinte, foram transferidos os 500 milhões de dólares americanos para uma conta da PerfectBit, entidade contratada pelos promotores da operação, alegadamente para fins de custódia dos fundos a estruturar.
A PerfectBit tinha como administrador o mesmo Jorge Guadens Sebastião, nomeado no cargo dias antes da transferência dos 500 milhões de dólares.
Ficou-se a saber mais tarde que a PerfectBit, detida pelo cidadão brasileiro Samuel Barbosa, era “uma empresa dormente”, um veículo sem qualquer histórico em operações similares.
Ficou-se igualmente a saber que nunca existiu qualquer sindicato de bancos internacionais para suportar uma tal operação, conforme constava da proposta.
Pelo contrário, segundo conclusões apresentadas pelo Governo angolano, a operação continha “fortes indícios de ser fraudulenta”, o que levou à intervenção da PGR com a abertura
da competente investigação criminal contra as figuras nela envolvidas.
Na sua acusação, a PGR considera que os arguidos concertaram para se apropriarem de valores monetários do Estado angolano e gizaram, para o efeito, um plano que consistia na constituição de um alegado Fundo de Investimento Estratégico.
A MFS, uma das empresas utilizadas para levar avante o plano, não tem entre os seus outorgantes o nome de Jorge Gaudens Pontes Sebastião, apesar de ser seu proprietário, pois a sua escritura apresenta como outorgantes Agostinho Soares da Gama, Anselmo Eduardo Salvador, Adelino Ernesto Quibuco, Filipe Albino Gomes e João Manuel Ginga.
Todos estes são empregados de Jorge Gaudens Pontes Sebastião em duas empresas suas (GPS e Transcoop) e teriam assinado, enquanto acionistas fictícios, uma suposta ata, em 26 de Junho de 2017, a conferir poderes a este último para, apenas com a sua assinatura, obrigar validamente a sociedade Mais Financial Services em todos os atos e contratos.
Segundo a PGR, o plano só se tornou credível por influência de Zenu que remeteu ao seu pai e então Presidente da República uma carta supostamente proveniente do banco francês BNP Paribas a solicitar uma audiência com Eduardo dos Santos para explicar detalhadamente o plano de montar um sindicato bancário para constituir o pretenso Fundo de Investimento.
Por seu turno, o Presidente José Eduardo dos Santos encarregou o seu e atual ministro das Finanças, Archer Mangueira, para receber em audiência os representantes do aludido “sindicato de bancos internacionais de primeira linha”, tendo agendado o encontro para a capital portuguesa, Lisboa.
Chegado a Lisboa na companhia do então governador do banco central, Walter Filipe da Silva, os mandatários do Presidente angolano constataram que não havia qualquer representante do alegado sindicato bancário, mas estavam presentes como interlocutores Jorge Gaudens Pontes Sebastião, Zenu e o cidadão britânico Hugo Onderwater, atualmente em fuga.
Depois de colocar várias questões, durante o encontro de Lisboa, sobre a estrutura e idoneidade da alegada operação mas sem obter respostas convincentes, o ministro Archer Mangueira aconselhou o Presidente da República a abster-se de assinar qualquer contrato para evitar eventuais prejuízos aos interesses do Estado angolano.
Contudo, Archer Mangueira acabou substituído pelo governador do banco que passou a liderar as negociações, que, “mesmo sabendo da proposta (negativa) do ministro das Finanças”, celebrou um contrato de prestação de serviço com a MFS para a suposta capitalização de 30 biliões de euros, sem diligenciar para saber se esta empresa tinha experiência bastante. Panapress
