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Tribunal Supremo (TS) decreta prisão domiciliar a Norberto Garcia

Tribunal Supremo (TS) decreta prisão domiciliar a Norberto Garcia

O Tribunal Supremo (TS) angolano aplicou hoje a prisão preventiva a oito dos arguidos no caso conhecido por "burla tailandesa", uma tentativa para burlar o Estado no valor de 50.000 milhões de dólares.

Num comunicado de imprensa, o TS refere também que a dois outros arguidos foi aplicada a medida de coação de prisão domiciliária e, num despacho de não pronúncia, ilibou Geraldo Sachipengo Nunda, 65 anos, general e ex-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), optando pelo arquivamento do processo.

Dos oito arguidos que ficam em prisão preventiva, quatro são tailandeses, Raveeroj Ritchchoteanan, 50 anos e considerado o mentor da tentativa de burla, Monthita Pribwai, 28 anos, Manin Wantchanon, 25 anos e Theera Buapeng, 29 anos, bem como Andre Louis Roy, canadiano de 65 anos, e Million Isaac Haile, eritreu de 29 anos.

Com a mesma medida de coação ficaram também os réus Celeste Marcelino de Brito António e Christian Albano de Lemos, ambos angolanos, enquanto a prisão domiciliária foi decretada a Ernesto Manuel Norberto Garcia, de 51 anos, ex-diretor da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) e antigo secretário para a Informação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), e José Arsénio Manuel, general das FAA, 62 anos.

Segundo o Tribunal Supremo, os arguidos foram pronunciados pela prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.

Em relação ao general Nunda, o TS alegou não ter vislumbrado, quer na peça acusatória, quer na instrução contraditória, "indícios que configurassem quaisquer infrações penais", pelo que, em consequência, optou pelo arquivamento definitivo dos autos.

A tentativa de burla de 43,5 mil milhões de euros começou, segundo a acusação, em 27 de novembro de 2017, quando chegou a Angola um grupo de dez pessoas com visto de fronteira, do qual fazia parte os quatro arguidos tailandeses, bem como os prófugos Pracha Kanyaprasit, Kanphitchaya Kanyaprasit, Watcharinya Techapingwaranukul, igualmente oriundos da Tailândia.

A delegação era ainda composta pelo arguido canadiano e pelo seu conterrâneo Pierre Rene Tchio Noukekan (prófugo) e Miyazaki Yasuo (igualmente prófugo), japonês.

O grupo chefiado por Raveeroj Ritchchoteanan, criador e presidente da alegada Fundação Mundial com o seu nome, com o fito de erradicar a pobreza e promover educação e saúde de qualidade na Ásia e em África, chegou a Angola por intermédio da arguida Celeste de Brito, que foi estudante na Tailândia, onde conheceu o prófugo Pierre Rene Tchio Noukekan e com o qual "manteve sempre contacto desde aquele período até à data da sua chegada a Angola".

O Ministério Público refere na acusação que foi Celeste de Brito quem solicitou cartas às instituições do Estado angolano a convidar a fundação a realizar financiamentos em Angola, tendo antecipadamente sido enviada uma cópia do cheque no valor de 5,2 mil milhões de dólares "para fazer prova da capacidade financeira da empresa", bem como de vários documentos da empresa Cetennial, sociedade em que é presidente Raveeroj Ritchchoteanan.

O visto de entrada dos cidadãos tailandeses, segundo a acusação, foi solicitado em 07 de novembro de 2017 pelo ex-diretor da UTIP ao Serviço de Migração e Estrangeiros, em nome da empresa de Celeste de Brito.

Segundo a acusação, no mesmo dia em que os arguidos chegaram a Angola, foi realizado um encontro na sede da UTIP com representantes de bancos comerciais, ocasião em que Raveeroj Ritchchoteanan exibiu o cheque de 50 mil milhões de dólares.

Ao processo estão arrolados 34 declarantes.

Last modified onQuarta, 19 Setembro 2018 23:17
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