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Juristas pedem acção da PGR frente a denúncias sobre gestão de Higino Carneiro

Juristas pedem acção da PGR frente a denúncias sobre gestão de Higino Carneiro

Director da Inspecção Geral da Administração do Estado diz antigo ministro não justificou 115 milhões de dólares por falta de tempo

O actual vice-presidente da Assembleia Nacional, Higino Carneiro, foi acusado de se ter negado a justificar gastos no valor de 115 milhões de dólares quando era ministro das Obras Públicas, entre 2002 e 2010.

A denúncia foi feita no fim de semana por Tomás Gabriel, director do gabinete de Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), que disse que os antigos ministérios angolanos das Obras Públicas e da Construção não justificaram as despeas feitas com aquele valor entre 2007 e 2014.

Depois da descoberta deste rombo financeiro pelo gabinete de Inspecção Geral da Administração do Estado , o general Higino Carneiro foi a bater a porta do antigo Presidente, no Bairro Miramar, onde reside.

Higino Carneiro, no encontro mantido com José Eduardo, ter-se-á mostrado surpreendido por estar a ser alvo de um inquérito no exercício da função de parlamentar e de membro da direção do MPLA.

Segundo jurista Pedro Caparacata, diante desta acusação de crime de peculato defende que, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve instaurar a devida acção penal.

Caparacata considera tratar-se de mais uma denúncia em que o denunciado pode via não ser responsabilizado, "devido à impunidade que continuam a gozar muitas figuiras detentoras de cargos públicos".

Por seu turno, o analista Faustiono Mumbica disse que a denúncia do IGAE faz parte de muitas outras irregularidades nos órgãos do Estado que podiam ser conhecidas se fosse realizada uma sindicância às contas públicas ou se tivesse havido uma uma transferência “fundamentada” de pastas entre o antigo e o actual Presidente da República.

Ainda em 2007, de acordo com o director da IGAE, o departamento ministerial suportou despesas de viaturas a pessoal estranho ao Ministério, adquiriu meios não inventariados e executou cerca 64 contratos cujos vistos tinham sido recusados pelo Tribunal de Contas.

Entre as "várias irregularidades" detectadas ainda em 2007, a IGAE constatou a "remuneração" ilegal da Comissão de Coordenação do chamado Projeto da Linha de Crédito da China.

Caso único?

Além disso, Albano Pedro desconfia que o Tribunal de Contas tenha também uma palavra a dizer sobre o caso: "Esse rombo financeiro ter-se-á dado com o conhecimento implícito, por assim dizer, do Tribunal de Contas, porque todas as despesas públicas devidamente cabimentadas devem sempre ter um visto do Tribunal de Contas no processo de execução, mesmo a fiscalização destas despesas", explica o advogado.

Cláudio Fortuna, investigador da Universidade Católica de Angola, teme, porém, que este não seja um caso isolado: "Não é a primeira vez que nós ouvimos, pelo menos à boca pequena, que há buracos financeiros ou gestão danosa em grande parte das instituições públicas. Estamos com esta falta de capital porque houve gestão danosa. Espero que, num futuro próximo, situações do género sejam banidas", comenta.

PGR e analistas com leituras diferentes sobre combate à corrupção em Angola

O vice-Procurador Geral da República (PGR) Mota Lins assegurou que a corrupção e demais crimes financeiros chamados de “colarinho branco” vão ser combatidos pela instituição por ser um desafio primordial do Estado.

A garantia dada por Mota Linz recentemente à imprensa é, no entanto, recebida com cepticismo por alguns que não veem que tal combate seja possível em Angola.

"Há vários casos de crimes desta natureza, obviamente que a corrupção é nossa preocupação e um desafio do país, à medida em que as situações que envolvem corrupção forem sendo identificadas e denunciadas, a PGR tem que tratá-los e vai tratando vários casos de corrupção e outros crimes ligados à fraude financeira”, disse Mota Linz.

Questionado sobre a chegada ao país do processo em formato físico do “Caso Fizz”, em Portugal, que envolve o antigo vice-presidente da República, Manuel Vicente, o vice-PGR disse não ter informação sobre tal, mas garantiu que “logo que ele chegue vai seguir a sua tramitação normal"

Quanto ao combate à corrupção, um dos cavalos de batalha do Presidente João Lourenço, alguns especialistas que falaram à VOA dizem ter muitas dúvidas.

"A primeira cruzada devia ser contra a impunidade porque onde há impunidade não pode haver combate contra o que quer que seja, nem contra corrupção, nem contra peculato, nem contra homicidio, absolutamente contra nada, a impunidade entre nós é assegurada pela polícia em primeiro lugar, depois pela procuradoria com maior eficácia, depois pelos juízes ou os tribunais”, aponta o jurista Pedro Caparacata, para quem “esta solidariedade institucional existente entre esses três órgãos faz com que ninguém de colarinho branco possa ser punido e por isso não há cruzada nenhuma contra a corrupção".

O economista Faustino Mumbica também diz não acreditar em qualquer combate contra a corrupção ou outros crimes financeiros porque a práticas de alguns ministérios do consulado de João Lourenço mostram exactamente o contrário.

Mumbica aponta o Ministério das Finanças, em que o OGE de 2018 e algumas medidas tomadas sobre projectos futuros e a divida pública mostram que o elenco de João Lourenço tem algumas limitações para combater esses crimes.

"Os tribunais gritam que não têm condições, a própria PGR veio a terreiro dizer que está sem condições para exercer devidamente as suas funções, algumas medidas envolvendo entidades como por exemplo a gestão da Sonangol, com o envolvimento de uma das filhas do antigo Presidente, a questão do Fundo Soberano com outro filho de José Eduardo dos Santos e o caso do antigo governador do BNA indicam claramente que o problema ainda está no antigo Presidente da Republica e não há coragem para fazer esse combate”, sublinhou Mumbica.

Ele conclui dizendo não haver capacidade de João Lourenço para “combater a corrupção". Voanews/DW

Last modified onTerça, 07 Agosto 2018 01:41
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