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PGR diz que processo sobre burla de 50 bilhões de dólares está na fase final

PGR diz que processo sobre burla de 50 bilhões de dólares está na fase final

O procurador-geral da República de Angola disse hoje, em Luanda, que o processo-crime sobre uma suposta tentativa de burla ao Estado angolano, no valor de 50 mil milhões de dólares está em fase final de conclusão.

A informação foi avançada por Hélder Pitta-Grós, à margem da cerimónia de tomada de posse da nova diretora do Instituto de Estudos Judiciários (INEJ) de Angola, Luzia Sebastião.

"O processo está quase na sua fase final e dentro de pouco tempo poderemos concluí-lo e a partir daí vermos se há factos suficientes que nos levem a acusação ou não. Estamos a trabalhar nesse sentido", disse o procurador angolano, numa curta declaração sobre o assunto.

O caso remonta ao ano de 2017, quando um grupo de cidadãos nacionais e estrangeiros anunciaram um financiamento de 50 mil milhões de dólares (40,2 mil milhões de euros), para investimentos em projetos em Angola.

A Lusa noticiou em julho que 11 pessoas vão responder no Tribunal Supremo de Angola pela alegada tentativa de burla de 50.000 milhões de dólares ao Estado, entre outros crimes, informou aquele tribunal.

Segundo informação do Tribunal Supremo, a que a Lusa teve acesso, neste caso, conhecido como "Burla à Tailandesa", existem "suspeitas de envolvimento de 11 cidadãos nacionais e estrangeiros", aos quais são imputados crimes de falsificação de documentos, burla por defraudação, associação de malfeitores, branqueamento de capitais.

O ex-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Geraldo Sachipengo Nunda, é um dos arguidos neste processo.

A mesma informação refere que, finda no final de junho a fase de Instrução e Investigação, promovida pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DINIAP) da Procuradoria-Geral da República, o processo já deu entrada no Tribunal Supremo, que o julgará, em primeira instância, na Câmara Criminal, por envolver, conforme decorre da legislação em vigor, generais das FAA.

O antigo diretor da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, igualmente secretário para a Informação do MPLA, partido no poder, e o ex-diretor da Agência para a Promoção do Investimento e Exportação (APIEX), Belarmino Van-Dúnem, foram inicialmente constituídos arguidos, mas acabaram por não ser acusados neste processo.

"Cumpridas as formalidades preliminares de registo e distribuição, a secretaria judicial da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, tem procedido através dos oficiais de Justiça, às diligências necessárias para notificar os arguidos da douta acusação proferida pelo Ministério Público", refere o tribunal.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola anunciou anteriormente a detenção de seis estrangeiros e dois angolanos que, em 2017, tornaram público, em Luanda, um financiamento de 50.000 milhões de dólares para projetos de investimento.

As detenções ocorreram nos dias 21 e 23 de fevereiro, numa unidade hoteleira de Luanda, envolvendo então quatro cidadãos da Tailândia, um do Canadá, um da Eritreia e dois angolanos.

Segundo a informação do SIC, foi descoberta uma tentativa de defraudação do Estado angolano, na medida em que esses quatro cidadãos tailandeses, intitulando-se proprietários de uma empresa domiciliada nas Filipinas, manifestaram perante as autoridades angolanas a intenção de investir no país.

Os mesmos alegaram ter acesso a uma linha de financiamento disponível num banco das Filipinas, através do qual pretendiam desenvolver projetos de investimento em Angola, no valor de 50.000 milhões de dólares.

A descoberta desta burla aconteceu, como esclareceu o SIC, no momento de constituição da empresa em Angola, que para o efeito seria necessária a confirmação do valor que manifestaram existir.

"A entidade competente para esta matéria acionou a sua congénere nas Filipinas, tendo dali obtido a confirmação de que efetivamente aqueles supostos promotores não eram, na verdade, aquilo que deviam ser e muito menos o cheque que foi apresentado era autêntico", disse o chefe do departamento central do SIC, Tomás Agostinho.

Em finais de novembro de 2017, foi rubricado, em Luanda um memorando entre a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) de Angola, organismo de apoio ao Presidente da República na preparação, condução e negociação de projetos de investimento privado, e a Centennial Energy Thailand.

O documento foi rubricado pela parte angolana pelo diretor da UTIP, na altura, Norberto Garcia, e o presidente do conselho de administração da Centennial Energy Thailand, Raveeroj Rithchoteanan, num ato que acolheu dezenas de empresários angolanos, para dar a conhecer as condições de acesso ao referido fundo.

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