Angola 24 Horas - Angola deve encurtar prazos de resposta no combate à lavagem de capitais - jurista
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Angola deve encurtar prazos de resposta no combate à lavagem de capitais - jurista

Angola deve encurtar prazos de resposta no combate à lavagem de capitais - jurista

O jurista angolano Elvis Barros admitiu hoje que o sistema de prevenção de branqueamento de capitais em Angola contém aspetos "positivos", mas ainda há um caminho a percorrer, sobretudo para encurtar os prazos de resposta sobre as operações suspeitas.

Elvis Pontífice Cunha de Barros, especialista em Direito Bancário, falava à agência Lusa a propósito do lançamento do seu livro "O Sistema Angolano de Prevenção de Branqueamento de Capitais", que hoje à tarde é lançado em Luanda.

Para o autor, o atual sistema, que começou a ser desenhado a partir de 2010, com mudanças concretas na lei em 2012 e 2013, trouxe vantagens, mas as deficiências ainda são várias e passam sobretudo pelo atraso na resposta por parte da Unidade de Financeira de Informação (UIF) às comunicações de suspeitas.

"Este período relativamente longo pode ter duas consequências (...). Poderá alertar o agente branqueador para o facto de a sua operação estar a ser investigada e poderá prejudicar a relação entre a instituição financeira e o seu cliente", defendeu.

Por outro lado, o sistema de prevenção "ainda não fornece instrumentos concretos para se combater o mercado informal que (...) tem uma dimensão significativa".

Outro constrangimento, destacou o autor, é a falta de recursos técnicos e humanos, pois não há especialistas suficiente para se poder implementar o sistema de forma mais abrangente.

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa e pós-graduado avançado em Direito Bancário pelo Centro de investigação de Direito Privado da Universidade de Lisboa, Elvis Barros salientou, apesar de tudo, a importância da criação da UIF.

Segundo o autor, o atual sistema "fornece mecanismos de identificação dos clientes, inclusive do beneficiário último das operações e do seu representante".

Para Elvis Barros, antes do regime atualmente no poder, Angola teve normas "muito dispersas", ainda "incipientes", mas foi a partir de 2010 que se começou a trabalhar no assunto.

"Houve alterações em 2012 e 2013 e, desde então, os reguladores, a UIF e as próprias instituições reguladas têm vindo a trabalhar no sentido de melhorar este sistema e implementá-la de forma mais abrangente", referiu.

Segundo Barros, hoje já há resultados positivos: "O país foi retirado da lista cinzenta do GAFI ([Grupo de Ação Financeira Internacional] e mais recentemente, este ano, foi removido do radar desta organização [que visa conceber e promover estratégias contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo]", destacou.

"Hoje acabamos por responder apenas ao ESAAMLG [Grupo Regional da África Oriental e Austral contra o Branqueamento de Capitais], organismo responsável pelo combate a este fenómeno nesta região e que está ligado ao GAFI", sublinhou o autor.

Toda a legislação, referiu o autor, trouxe benefícios a Angola: "Se temos um regime mais sólido do que anteriormente, quer dizer que também temos um sistema financeiro mais seguro e mais íntegro. Indo até um pouco mais longe, isto não só impede a circulação de capitais ilícitos como também pode contribuir para o combate a crimes mais graves na nossa realidade e na nossa região, nomeadamente ligados ao tráfico de droga e de seres humanos".

O especialista em Direito Bancário e autor do blogue Direito Financeiro lembrou que, segundo dados do próprio GAFI, mais de 500 mil milhões de dólares são branqueados anualmente através do sistema financeiro.

"Ao termos um sistema mais robusto, contribuímos para combater este fenómeno", sustentou.

"O que defendo nesta obra é a necessidade de procurar formas de se encurtar este período, para que a resposta seja mais célere e se diminua o risco de se alertar o agente branqueador de que a sua operação está a ser investigada ou que levantou bandeiras vermelhas para a UIF e para as instituições financeiras", resumiu.

Last modified onQuarta, 01 Agosto 2018 17:31
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