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PGR instaura processo contra cidadãos brasileiros por crime de burla

Os sócios Paulo Marinho, João Gualberto Conrado Júnior, Paulo Sodré e Ricardo Boer com o Pele Os sócios Paulo Marinho, João Gualberto Conrado Júnior, Paulo Sodré e Ricardo Boer com o Pele

A Procuradoria-Geral da República de Angola decidiu instaurar ações judiciais em defesa dos cidadãos angolanos que pagaram pela construção de moradias em Luanda, em projetos publicitados por pelo menos seis cidadãos brasileiros, em 2012.

Em comunicado, a PGR angolana refere que os cidadãos angolanos procederam ao pagamento total ou parcial dos imóveis habitacionais de vários projetos - Bem Morar, Quintas do Rio Bengo, Copacabana, Nossa Vila, The One, Bem Morar em Harmonia Patriota Limitada e Vila Gonga -, mas os mesmos ou não foram edificados ou tendo ocorrido não foram legalizados a favor dos compradores.

De acordo com a PGR, os imóveis foram publicitados e vendidos ainda em maquete nos vários projetos imobiliários referenciados, "cujos promotores eram cidadãos brasileiros, nomeadamente António Paulo de Azevedo Sodré, Paulo Henriques de Freitas Marinho, João Gualberto Ribeiro Conrado Júnior, Ricardo Boer Nemeth, Rodrigo Antoniazi e Manuel Salinas Júnior, que se encontram em fuga do território angolano, tendo causado prejuízos estimados em 94.670.607 dólares (80,9 milhões de euros)".

Os cidadãos brasileiros, salienta a PGR angolana, apresentaram-se em Angola como pertencentes ao grupo Building Brasil, que posteriormente veio a ter a designação de Building Angola, empresa que, na verdade, nunca existiu ou nunca foi legalizada em território nacional.

Segundo o comunicado, em 2012, alguns dos cidadãos lesados apresentaram queixa-crime à Procuradoria-Geral da República, tendo esta procedido à instauração de 29 processos, por existirem indícios da prática de associação de malfeitores, burla por defraudação e branqueamento de capitais.

Contudo, as infrações denunciadas, que constituíram a matéria dos referidos processos-crimes foram amnistiadas pela Lei n.º 11 /2016 de 12 de agosto, extinguindo-se a responsabilidade criminal que pesava sobre os referidos cidadãos brasileiros, originando por isso o arquivamento dos autos sem prejuízo de eventual responsabilidade civil por perdas e danos.

Agora, considerando as reclamações apresentadas pelos cidadãos lesados, a Procuradoria-Geral da República, "e porque ainda está em tempo, após ter analisado casuisticamente os contratos celebrados", o Ministério Público decidiu instaurar as competentes ações cíveis em defesa dos interesses coletivos e difusos em causa.

O projeto lançado em 2010, teve como um dos rostos publicitários o antigo jogador de futebol brasileiro Edson Arantes do Nascimento "Pelé".

Last modified onQuinta, 19 Julho 2018 22:33
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