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Fernando da Piedade quer mobilização da sociedade para neutralizar efeitos nocivos das redes sociais

Fernando da Piedade quer mobilização da sociedade para neutralizar efeitos nocivos das redes sociais

O presidente do parlamento angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou esta segunda-feira, em Luanda, imperioso que a sociedade se mobilize e cerre fileiras para impedir que as redes sociais se tornem num factor destruidor dos valores éticos, morais, sociais, culturais e políticos.

Fernando da Piedade Dias dos Santos falava durante uma palestra alusiva ao Dia Mundial da Lei, que se assinalou no dia 10 de Julho, evento organizado pelo grupo de Mulheres Parlamentares, em parceria com a Associação de Mulheres Juristas.

O presidente da Assembleia Nacional aclarou que, dada a sua novidade, complexidade e a sua não localização geográfica, as TIC's e as redes sociais requerem uma atenção particular pela quase ausência de regulação.

Notou que a inversão dos valores éticos e a decadência moral têm como uma das fontes esta nova realidade, a qual reconhece inúmeras vantagens, mas lamenta também esta influência negativa na sociedade.

Informou, na ocasião, que a decadência moral, a perda dos valores e outros males que enfermam a sociedade angolana têm uma gravidade tal que, inclusivamente, têm reflexos na segurança do próprio Estado.

Disse ser por esta razão que, tendo aprovado, na generalidade, a Assembleia Nacional está com a devida atenção a discutir na especialidade a proposta do Código Penal, consciente de que quando este instrumento legal for aprovado em definitivo, tenha o mínimo de garantia do cumprimento do fim a que se propõe.

Para si, o Estado não se deve limitar apenas na função reguladora da sociedade sem atender que as leis venham assegurar que os seus cidadãos, através delas encontrem a sua realização, enquanto indivíduos e tenham a satisfação mínima das suas necessidades.

Com efeito, sublinhou que quando se fala em legislar, deve-se necessariamente pensar em última instância na realização do homem.

Disse haver na sociedade angolana inúmeros problemas, como a evidência de sinais de decadência moral, a perda de valores, a desestruturação das famílias, altos índices de criminalidade, em relação aos quais existe legislação sobre alguns aspectos e noutros a ausência total de legislação.

Segundo o presidente do parlamento angolano, para que as leis cumpram o seu papel torna-se necessário desencadear, em todos sectores sociais, um processo de educação da sociedade.

“Temos consciência que a cultura jurídica da nossa sociedade ainda é fraca, acrescentando-se a este a grande diversidade cultural, as quais, cada uma, na sua essência, traz consigo regras próprias nem sempre coincidentes e nalguns casos mesmo contraditórias e em conflito com as normas jurídicas”, expressou.

Notou que essa situação dificulta o cumprimento e assimilação das leis por parte dos cidadãos comuns, levando a que, perante a existência de normas jurídicas e de princípios e normas costumeiras, os cidadãos se achem confusos.

Fernando da Piedade Dias dos Santos reconhece, neste sentido, o avanço da Constituição aprovada em 2010 que, perante esta constatação, entendeu reconhecer a validade e a força jurídica das regras costumeiras que não contrariem a Lei magna, nem atentem contra a dignidade da pessoa humana.

No evento, em que participaram mulheres de vários estratos sociais, foram abordados temas como o impacto da Lei na vida das mulheres, o surgimento do dia da Lei, o percurso da Lei em Angola, a plataforma de informação legislativa, entre outros.

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