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Denunciado no tribunal de Luanda esquema para pressionar empresas angolanas

Denunciado no tribunal de Luanda esquema para pressionar empresas angolanas

O réu António Mendes disse, esta terça-feira, em tribunal, em Luanda, que ao questionar as sucessivas cobranças pela Administração Geral Tributária (AGT) angolana à empresa, TECNIMED, foi informado que tinham caído na ‘rifa’ semanal do ‘Top 30’.

O esquema foi denunciado por António Bastos Mendes, administrador para a área administrativa da TECNIMED - Equipamento e Material Hospitalar, que é um dos nove réus implicados no processo que julga o desvio de 5,4 milhões de euros, em prejuízo do Estado angolano, por funcionários da AGT.

Na sessão do segundo dia do julgamento, António Mendes, 64 anos, acusado de corrupção ativa, disse que agastado com as sucessivas cobranças feitas à TECNIMED, sendo uma delas a regularização de uma dívida tributária, referente ao exercício económico de 2014, no valor de 1,9 milhões de euros, questionou se seria alguma 'perseguição' à empresa.

Segundo o réu, em resposta, Txifutxi Sambo, acusado no mesmo processo e à altura dos factos líder no domínio da fiscalização do departamento de Fiscalização da 3.ª região tributária, supostamente indicado por outro réu, Nickolas Neto, na altura dos factos, diretor regional da AGT, para rever o processo de cobrança à TECNIMED, informou da existência de uma alegada comissão constituída pelo Ministério das Finanças e a AGT para a realização de um TOP 30 semanal.

António Mendes disse que Txifutxi Sambo explicou que o referido TOP 30 servia para as situações que, supostamente, quando existisse alguma dificuldade de falta de dinheiro para pagamento de salários à função pública, era realizada uma espécie de rifa semanal e as empresas que caíssem nela era sobre as quais recaíam tais cobranças.

Questionado antes do porquê de a TECNIMED ter sempre problemas com a AGT referente a cobranças de dívidas tributárias, o réu respondeu que colocou a mesma questão ao corréu Txifutxi Sambo, tendo este respondido que dependia do técnico que procedia à avaliação e cobrança do imposto, pois as multas variavam entre 25% a 100%.

Em instância da acusação, António Mendes, questionado sobre o porquê de, estando consciente a empresa de ter a sua situação tributária regularizada, não ter apresentado novo recurso, respondeu que os 9,6 milhões de kwanzas o satisfaziam.

Em face da situação, António Mendes disse que transferiu em dezembro de 2016 para a conta da Tipos Consult 150 milhões de kwanzas (514.392 euros), e em março de 2017 outros 68.585 euros, totalizando o valor de 582.978 euros.

Por sua vez, o réu Txifutxi Sambo negou qualquer ação de coação à TECNIMED, alegando simplesmente que não era sua competência.

São réus neste processo Nickolas Gelber da Silva Neto, 35 anos, administrador, Txifutxi Ngouabi Manuel Sambo, 40 anos, técnico tributário, Ngola Mbandi Varela Fragoso, 38 anos, economista, Valério Manuel Quiohendama, 42 anos, João Augusto Miguel de Oliveira, 32 anos, economista, todos funcionários da AGT, os quatro primeiros em prisão preventiva, desde outubro de 2017, e o último a responder em liberdade.

Os cinco réus são acusados de coautoria dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.

Respondem igualmente neste processo as rés Rita Madalena Sebastião, 38 aos, ex-mulher de Francisco Olo, foragido, Soaria Van-Dúnem de Barros Gonçalves Neto, 34 anos, mulher de Nickolas Neto, e Celisa Machado Francisco, 33 anos, mulher de Ngola Mbandi.

Last modified onTerça, 03 Julho 2018 23:34
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