A informação foi transmitida pelo advogado de defesa de um dos nove arguidos arrolados no processo, Benja Satula, ao cabo de mais três horas de espera, na sexta secção do tribunal de Luanda, pelos representantes do Ministério Público.
"O fundamento do adiamento é que a ausência do Ministério Público é que está a trabalhar no processo, mas fundamentalmente porque não foi notificado de um dos despachos que vieram do Tribunal Supremo, que chegou na sexta-feira. Ele [procurador] não foi notificado e não está presente aqui hoje", disse.
Em declarações aos jornalistas, o advogado Benja Satula referiu ser "indispensável a presença do Ministério Público", porque "conhece e domina o processo".
"É do nosso interesse que o processo tivesse já concluído, mas não queremos fazer as coisas com pressa", apontou.
Este processo conta com nove acusados pelo Ministério Público angolano, em prisão preventiva desde Outubro, entre elas Nickolas Neto, à data dos factos um dos administradores da AGT, com os pelouros da Direcção de Tributação Especial, Direcção Técnica e o Gabinete de Comunicação Institucional.
Entre os acusados estão cinco ex-funcionários da AGT, visados, em coautoria, pela prática de crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais, de acordo com a acusação a que a Lusa teve acesso.
Em causa está o alegado desvio de 1.580 milhões de kwanzas (8,5 milhões de euros, à taxa de câmbio de então).
Todos os réus compareceram hoje em tribunal, estando quatro detidos preventivamente e os restantes em liberdade, mas sob residência vigiada, e ainda declarantes, familiares e amigos, que depois da espera foram informados que o julgamento deve apenas ter início a 02 de Julho.
A defesa diz não ver qualquer "inconveniência" da remarcação do arranque do julgamento: "Porque qualquer data irá nos satisfazer. Nós queremos é que o julgamento comece, desde que as partes estejam completas e o tribunal esteja preparado".
Para Benja Satula, o segundo adiamento do início desse julgamento não causa qualquer constrangimento à defesa, manifestando apenas preocupado com a detenção de alguns dos arguidos.
"Estamos apenas preocupados, queremos que se faça justiça, estamos à espera que a Justiça seja feita com julgamento justo e conforme. Agora, obviamente temos arguidos detidos e o interesse era que a causa chegasse ao fim, mas vamos compreender o tribunal", adiantou.
Na acusação deste processo é citado o caso da TECNIMED - Equipamento e Material Hospitalar, cuja administração terá sido contactada em 2016 pelo arguido Nickolas Neto, alertando para uma dívida fiscal da empresa.
Posteriormente, os arguidos colocaram-se à disposição dos administradores da TECNIMED para "regularizar a dívida", caso a empresa aceitasse a prestação de serviço de consultoria dos mesmos.
A 18 de Julho de 2017, a empresa em causa foi notificada pela 1.ª Repartição Fiscal de Luanda de uma dívida tributária no valor superior a 580 milhões de kwanzas (três milhões de euros, à data), referente ao exercício fiscal de 2014.
Após a intervenção dos arguidos da AGT e outros intermediários, esse montante foi reduzido para menos de 10 milhões de kwanzas (51 mil euros), com o documento da redução do valor em dívida "sem qualquer fundamento" e a ser assinado por Ngola Mbandi, um dos arguidos e à data dos factos chefe da 1.ª Repartição Fiscal.
A acusação descreve ainda que os arguidos, com idades entre os 32 e os 64 anos, utilizaram várias empresas e contas bancárias para, alegadamente, disfarçar a proveniência do dinheiro desviado, sublinhando a "gravidade dos crimes cometidos" e os "prejuízos avultados causados ao erário público".
