Quinta, 28 de Março de 2024
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Sexta, 01 Junho 2018 22:35

Agente do SIC flagrado a executar suposto delinquente em Luanda

Um cidadão foi morto, nesta sexta-feira, na zona do Benfica, com mais ou menos cinco tiros, disparados a queima roupa, por um suposto agente do Serviço de Investigação Criminal.

A situação descrita em vídeo gravado por uma cidadã que circula na zona, revela uma acção dos agentes do Estado a que ninguém pode admitir, idenpendentemente das acções marginais que cidadão ora executado efetuava.

As vozes de Repúdio não se fizeram esperar, o economista Faustino Mumbika condena com veemência, aquilo a que considera um acto vil, de pessoas que têm a obrigação de defender o cidadão.

Para o jurista Ekumbi Chicolossonhi, a forma como o cidadão é executado, revela um procedimento que é comum, mesmo sendo contra a lei.

A Constituição da República, na secção II sobre a Garantia dos Direitos e Liberdades Fundamentais, no seu Artigo 59 proíbe a pena de morte. O conteúdo, que vem expresso no projecto final da Constituição, dá conta, no seu Artigo 60º, que é igualmente proibida a tortura e tratamentos degradantes.

Por essa razão, segundo o Constitucionalista Albano Pedro, o agente em causa, corre o risco de apanhar uma pena máxima de prisão, pelo facto de ser considerado este acto um homicídio voluntário premeditado.

MININT ordena abertura de inquérito

O Ministério do Interior (MININ T) ordenou ao director-geral do Serviço de Investigação Criminal, Eugenio Alexandre, que tome imediatamente todas as medidas que se impõem no sentido de proceder à responsabilização criminal e disciplinar do agente pelo acto ignóbil que praticou. Numa nota de imprensa enviada à nossa redacção, o Ministério de tutela diz que o agente atingiu mortalmente um dos marginais em circunstâncias injustificáveis, “uma vez que a vítima encontrava-se já sob completo domínio deste”. Explica ainda que a referida brigada do SPIC de Luanda perseguia um grupo de meliante armados, que circulava a bordo de uma viatura de marca Toyota, modelo Hilux, roubada no dia anterior, tendo entrado em confronto que resultou nas mortes acima mencionadas. Reconhece que tal situação ocorre num momento em que as forças do MININ T estão engajadas em operações de combate ao crime violento.

Correio Kianda

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