A ordem judicial, emitida na última sexta-feira, 27, aplica-se a 18 sociedades dirigidas por Jean-Claude Bastos de Morais, que, até recentemente, assegurava a gestão de 85% dos activos do Fundo Soberano de Angola, através da sua empresa Quantum Global.
Segundo revela o site mauriciano Défi Media, a interdição imposta pelo Tribunal Superior de Inglaterra e do País de Gales (Tribunal comercial) aplica-se também a José Filomeno dos Santos, "Zénu", ex-presidente do Conselho de Administração do FSDEA, e responsável pela indicação do suíço-angolano.
Em causa está a movimentação de 3 mil milhões de dólares do Fundo Soberano que foram confiados à gestão de Bastos de Morais em 2013.
De acordo com o Défi Media, o dinheiro foi colocado na Northern Trust Company - instituição financeira especializada em gestão patrimonial - e domiciliado em Londres através do Euroclear Bank.
Para além de estarem impedidos de aceder aos activos, Zénu e Bastos de Morais foram notificados para apresentar, em 48 horas, uma lista dos bens que possuem em todo o mundo com valor superior a 50 mil libras esterlinas (cerca de 68,7 mil dólares), sem contar com as contas bancárias.
O Tribunal Superior de Inglaterra e do País de Gales estipulou ainda cinco dias úteis para que ambos apresentem uma declaração, reconhecida em notário, sobre o seu património: bens, investimentos, montantes pagos a terceiros e rendimentos bancários.
Apesar das restrições, os dois empresários estão autorizados a proceder a levantamentos semanais de 5.000 libras esterlinas (6.870 dólares) para despesas correntes e custas legais. No entanto, os gastos devem ser comunicados aos responsáveis do FSDEA com dois dias de antecedência.
Bastos de Morais contesta "tácticas de intimidação"
O "cerco britânico" surge três semanas depois de as autoridades das Maurícias terem iniciado o congelamento de dezenas de contas bancárias, bem como a suspensão de licenças de investimento associadas à gestão do FSDEA.
As medidas, que Bastos de Morais garante serem infundadas e um pretexto para afastá-lo do Fundo, foram aplicadas a pedido das autoridades angolanas, tal como acontece agora com a determinação da Justiça britânica.
Já depois de conhecida a decisão do Tribunal Superior de Inglaterra e do País de Gales, o empresário emitiu um comunicado, no qual se diz vítima de "tácticas de intimidação" por parte do FSDEA.
"A Quantum Global lamenta que o FSDEA recorra à intimidação, ao iniciar acções legais em múltiplas jurisdições", lê-se num comunicado divulgado no domingo, 29.
A empresa de Bastos de Morais lamenta que a nova administração do Fundo Soberano tenha avançado para o confronto em vez de procurar o entendimento. "A Quantum Global espera ansiosamente que este assunto seja resolvido de forma amigável", conclui a mensagem. NJ
