De acordo com o teor da decisão do despacho, raramente adotada por Angola, a mesma é justificada "tendo em conta que não existe acordo de cooperação jurídica internacional em matéria criminal entre os dois países", mas também em face de o pedido ser "considerado admissível".
"É autorizada a Procuradoria-Geral da República [PGR] a promover os termos da carta rogatória das autoridades francesas", orienta o despacho assinado pelo Presidente angolano, de 25 de abril e ao qual a Lusa teve hoje acesso.
Acrescenta que o Serviço de Investigação Criminal de Angola "deve prestar todo o apoio e colaboração à PGR em relação ao processo", por "haver necessidade" de realizar esta "cooperação pontual".
O despacho não avança pormenores sobre o homicídio em causa. Contudo, fontes ligadas ao processo adiantaram à Lusa tratar-se do homicídio de um cidadão francês, ocorrido há cerca de um ano na província de Cabinda.
O despacho justifica a decisão com "as relações de cooperação, em vários domínios, existentes entre a República Francesa e a República de Angola e na sequência da solicitação, por parte deste país, de ajuda mútua para investigação criminal no âmbito de um processo de inquérito aberto no seguimento do homicídio de um cidadão de nacionalidade francesa em território angolano".
