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Ex-administrador diz em tribunal que antigo PGR adquiriu terreno legalmente

Ex-administrador diz em tribunal que antigo PGR adquiriu terreno legalmente

O tribunal de Luanda agendou a data de 21 de maio para continuar o julgamento em que são arguidos os jornalistas Rafael Marques e Mariano Brás, acusados de injúria pelo ex-procurador angolano, depois de ouvir hoje um dos declarantes.

Em causa está uma notícia de novembro de 2016, divulgada no portal de investigação jornalística Maka Angola, do jornalista Rafael Marques, com o título "Procurador-geral da República envolvido em corrupção", que denunciava o negócio alegadamente ilícito realizado por João Maria de Sousa, envolvendo a aquisição de um terreno de três hectares em Porto Amboim, província angolana do Cuanza Sul, para construção de condomínio residencial.

Francisco Capassola, à data dos factos administrador municipal de Porto Amboim, província angolana do Cuanza Sul, disse, no arranque da sessão de hoje, "desconhecer o assunto", mas posteriormente referiu que o ex-procurador-geral da República, João Maria de Sousa, ofendido neste processo, "respeitou toda a tramitação legal" para aquisição do terreno.

"Sim, porque tudo partiu da administração municipal, passou pelo Instituto de Geodesia e Cartografia de Angola (IGCA), que aferiu a competente situação do terreno, tem o título de direito de superfície assinado pelo governador da província e, penso, todas as peças estão desenhadas no processo", disse aos jornalistas, no final da audiência, Francisco Capassola, arrolado como declarante neste processo.

Na sessão de hoje do julgamento, que durou quase cinco horas, a juíza da causa, Josina Ferreira Falcão, fez constar da ata as posições "ora divergentes" do declarante, em relação ao percurso do processo de aquisição do terreno solicitado pelo ex-procurador angolano.

O declarante disse em sede do tribunal que o processo de demarcação para posterior cedência do terreno, localizado na comuna sede do Porto Amboim, foi decidido numa reunião do Conselho Municipal de Auscultação e Concertação Social.

"Foi ainda nesta senda que, a partir de 2008 e 2009 em diante, foram encetadas negociações com a população a fim de cederem os espaços em troca de outros adjacentes ao local. Disse ainda que houve uma certa relutância da população em ceder o local", sublinhou a juíza, na sequência.

Acrescentando que o declarante referiu também que sobre o processo "desconhece se por parte do requerido contactou ou negociou com a população no que toda a cedência do espaço", utilizado para atividade agrícola.

Questionado se para aquisição de um terreno não necessitaria do parecer do soba (autoridade tradicional) da zona, Francisco Capassola, respondeu afirmativamente, nomeadamente sobre se o referido espaço estaria ou não disponível para cedência.

A juíza questionou as motivações da ausência do parecer do soba no processo em causa, pelo que o declarante sublinhou "não ter reparado a falta deste parecer", argumentando "poder tratar-se de um erro da pessoa que formalizou o processo ou lapso da administração".

A resposta levou a juíza da causa a querer saber se o alegado lapso não terá acontecido porque o ofendido e requerente da parcela de terreno era à data dos factos procurador-geral da República, tendo Francisco Capassola respondido que "desconhecia quem era o requerente".

Sublinhou também que naquele processo "não foi preciso juntar o parecer do Instituto da Administração do Território em relação ao loteamento", atendendo à proporção da terra cedida, bastando o documento emitido pelo IGCA.

Neste processo, Rafael Marques e Mariano Brás - que republicou a notícia -, são acusados pelo ex-procurador de crimes de injúria e ultraje ao órgão de soberania.

Em declarações aos jornalistas no final da audiência, Francisco Capassola, que no período de 2008 a 2013 foi administrador municipal do Porto Amboim, confirmou desconhecer as razões da ausência do parecer do soba a propósito.

"Para uma boa administração é sempre necessário que o soba se pronuncie sobre a ocupação de qualquer lote. Mas neste caso específico não houve o parecer do soba por razões por mim desconhecidas", sublinhou.

Quando questionado sobre porque negou desconhecer de que processo se tratava, o ex-administrador do Porto Amboim afirmou que foi convocado pelo Tribunal sem saber de que assunto se tratava.

"Não conhecia os seus termos, só depois de ler parte do processo já em tribunal é que notei que conhecia o assunto", realçou, tendo ainda sustentado que o titular do espaço tem título do direito de superfície emitido pelo governo provincial do Cuanza Sul".

Portanto, adiantou: "isto é bastante para aferir que é dono legítimo do espaço e o que me apercebi é que ele pagou os termos devido ao IGCA".

A próxima sessão de julgamento está marcada para o dia 21 de maio para audição dos restantes declarantes e testemunhas arroladas no processo.

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