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Arguidos e não arguidos: Crónica de uma trapalhada

Arguidos e não arguidos: Crónica de uma trapalhada

Costuma-se dizer que de boas intenções está o inferno cheio. Algo de semelhante parece estar a ocorrer com as intenções da Procuradoria-Geral da República no combate aos desvios de fundos e corrupção. Vamos admitir que a PGR quer mesmo lutar contra esses crimes e está empenhada em acabar com este drama nacional. Contudo, seja por falta de preparação, negligência, ou interferência política, a sua acção tem-se traduzido num conjunto de trapalhadas sem fio condutor.

Vamos ver alguns dos principais processos que estão a correr ou deveriam estar a correr, e perceber as suas inconsistências legais.

A primeira situação é a do famoso caso dos 500 milhões.

Este caso tem dois erros básicos. Por um lado, José Eduardo dos Santos, o presidente da República que deu ordem para que a operação se realizasse, para que as pessoas fossem contratadas e o dinheiro transferido, não foi, que se saiba, ouvido. Nem como testemunha, nem como arguido. Como se podem acusar duas pessoas – neste caso José Filomeno dos Santos (Zenú), filho do ex-presidente da República, e Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional – de crimes, se quem deu as ordens nem sequer é ouvido e não explica a sua versão dos acontecimentos? Sem a participação de José Eduardo dos Santos na investigação, esta não terá qualquer fundamentação legal.

O segundo erro deste caso é o não congelamento das contas de José Filomeno e de Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de Zenú e presidente da Mais Financial Services, beneficiária de 20 milhões de euros. Em comunicado, o Ministério das Finanças afirmou que ainda tem mais de 20 milhões de euros para recuperar. Ora, a forma mais simples de garantir a recuperação desse dinheiro era congelar as contas dos arguidos. Ao não o fazer, o PGR demonstrou que tem um empenho a meio-gás no caso, ou então que não acredita nele.

Este caso só pode tornar-se sólido com a participação de José Eduardo dos Santos e o congelamento das contas de José Filomeno e Jorge Gaudens Pontes Sebastião.

Um outro caso é o que envolve Jean-Claude Bastos de Morais, o amigo e gestor de José Filomeno dos Santos, nas Ilhas Maurícias. Os informes dão conta de que este caso foi desencadeado pelo Governo angolano, na tentativa de recuperar dinheiro eventualmente desviado do Fundo Soberano de Angola. Está tudo certo, mas tem de existir uma fundamentação, e Jean-Claude tem forçosamente que ser constituído arguido relativamente à investigação que correrá contra ele. Tem de existir ligação ao dinheiro e tem de se explicar o movimento ilícito desse dinheiro. Ora, esse movimento é feito por pessoas: Jean-Claude, os seus associados na gestão dos Fundos Quantum, os responsáveis do Fundo Soberano. Todos eles têm de ser constituídos arguidos, para dar consistência e seguimento ao caso.

Deixemos o universo de José Filomeno dos Santos e dos seus amigos e centremo-nos noutro filho do antigo presidente da República. Agora, Isabel dos Santos. Recentemente, estão a surgir notícias de que a sua joalharia De Grisogono está a encontrar dificuldades financeiras.

As notícias ligam essa crise ao fim da coabitação da empresa com a empresa estatal de diamantes SODIAM. Daqui se deduz que seria a empresa estatal a sustentar a empresa privada de Isabel e marido. Quer isto dizer que fundos públicos estariam a ser desviados para empresas privadas. Poderemos estar na presença de um crime. Competiria ao PGR abrir um inquérito, constituir Isabel e o marido como arguidos e perceber o que se passou.

Contudo, as investigações a Isabel vêm de mais longe. Quando Carlos Saturnino, o novo presidente do Conselho de Administração da Sonangol, fez a sua famosa conferência de imprensa em Fevereiro último, enumerou uma série de factos relevantes que, a confirmarem-se, são crimes praticados por Isabel dos Santos e os seus associados Mário Leite da Silva e Sarju Raikundalia.

Na altura, fez-se muito barulho sobre o tema. Passam agora 45 dias e nada mais se sabe. Foi aberto um inquérito-crime? Isabel, Mário e Sarju já são arguidos? A PGR está à espera de quê?

Outro antigo membro do grupo de José Eduardo dos Santos que tem sido abundantemente citado a movimentar milhões com origens desconhecidas para o Dubai e Portugal é o general Kopelipa. Tantos milhões já deveriam ter levado a PGR a abrir um inquérito-crime a Kopelipa, até para suportar aquele que corre em Portugal, e não voltar a existir uma situação semelhante à de Manuel Vicente, em que Angola só promete agir depois de Portugal acusar…

A PGR tem de criar um padrão de investigação coerente e consistente, que dê confiança à população. Atendendo às personalidades envolvidas nas eventuais práticas criminais, tem de ser dada informação pública, nos limites dos direitos de cada um, sobre o que se está a passar. E sobretudo o comportamento da PGR tem de ser visto como justo e activo, e não caprichoso e incompetente. Este é o desafio essencial nas mãos da justiça angolana.

Ficam as questões legais: Porque é que José Eduardo dos Santos não é ouvido (como testemunha ou arguido) no caso dos 500 milhões?

Qual a razão por que as contas de Zenú e Jorge Gaudens Pontes Sebastião não foram congeladas para recuperar os 20 milhões de euros que faltam?

Porque é que Jean-Claude Bastos de Morais não é constituído arguido no caso do Fundo Soberano de Angola?

Já foram abertas investigações criminais a Isabel dos Santos e Sindika Dokolo no caso De Grisogono/SODIAM?

Já foi iniciada a investigação criminal a Isabel dos Santos, Mário Leite da Silva e Sarju Raikundalia no caso Sonangol?

O que se passa com os multimilhões de Kopelipa? Já existe alguma investigação? Maka Angola

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