Em causa está o pedido feito agora pelas autoridades angolanas para a devolução da carta rogatória que impõe o cumprimento da decisão judicial. Esta "é a segunda e última insistência no cumprimento da devolução da carta rogatória", refere o Supremo angolano.
A primeira carta foi enviada a 20 de dezembro de 2017 e não obteve resposta uma situação que está a causar apreensão entre a diplomacia são-tomense.
Esta segunda carta é "um ultimato para resolver um problema que, a arrastar-se, pode provocar um incidente diplomático entre os dois países", refere a mesma fonte.
As cartas foram expedidas para São Tomé e Príncipe com cópias para o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, e com conhecimento do governo são-tomense.
Rosema é a única cervejeira de São Tomé e Príncipe. Construída pelos alemães da ex-RDA, a fábrica viria a ser vendida em concurso público pelo governo são-tomense nos anos 1990 e adquirida pela empresa angolana Ridux do empresário Mello Xavier.
Em 2009, um contencioso movido em Luanda contra Mello Xavier por um dos seus sócios levou a que o Tribunal Marítimo de Luanda solicitasse ao Supremo Tribunal de São Tomé a penhora dos bens do empresário angolano em São Tomé, que incluía a Rosema.
Meses depois, o Tribunal Marítimo de Luanda viria a devolver a Mello Xavier o direito de propriedade da cervejeira. No entanto, nessa ocasião, num processo considerado "pouco transparente" pelo empresário a fábrica já estava na posse do são-tomense Domingos Monteiro (Nino Monteiro).
Nino Monteiro é um responsável político do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe -- Partido Social-democrata (MLSTP-PSD), principal partido da oposição, mas acusado de ser próximo do primeiro-ministro e líder do partido no poder, Ação Democrática Independente (ADI).
A cervejeira Rosema é citada por fontes partidárias como estando na origem da crise no seio do MLSTP-PSD.
Osvaldo Vaz, primeiro vice-presidente do MLSTP, demitiu-se das suas funções em dezembro passado e em carta que a Lusa teve acesso, denunciou o que considera ser a "intromissão de personalidades do ADI no funcionamento interno do MLSTP-PSD, através de altos dirigentes" deste partido da oposição.
Osvaldo Vaz é representante da petrolífera angolana Sonangol e diretor-geral da Empresa Nacional de Combustíveis e Óleo (Enco) com mais de 80 por cento de capital angolano.
As denúncias do vice-presidente aumentaram a crispação no seio dos dirigentes do MLSTP-PSD que não querem ver o nome do partido envolvido no escândalo da Rosema, enquanto pertença de um dirigente político do MPLA partido com o qual têm laços de afinidades históricas.
O líder do MLSTP-PSD, Aurélio Martins, tem sido alvo de fortes criticas dos militantes, acusado de ser próximo de Patrice Trovoada e de "trair os princípios e ideais" do partido.
Um relatório da execução orçamental da direção das finanças, a que a Lusa teve acesso, acusa a Rosema de ter deixado de pagar os impostos ao estado há vários anos, devendo atualmente mais de três milhões de dólares, segundo fonte da Direção de Finanças.
Um relatório de execução orçamental até dezembro de 2017 a que a Lusa teve acesso, indica que houve "um fraco desempenho" na cobrança do imposto sobre consumo de produção local e acusa a Rosema de "incumprimento da obrigação fiscal" deste imposto em que é o maior contribuinte.
"Para o efeito, a administração tributária, como medida de coação bloqueou-a (Rosema), impedindo que a mesma fizesse desalfandegamento de quaisquer mercadorias, enquanto prevalecer os atrasos com a administração tributaria", indica o relatório.
