Quinta, 25 de Abril de 2024
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Segunda, 22 Abril 2024 18:26
Angola vai criminalizar vandalismo de bens públicos, punível até 15 anos de prisão
O Conselho de Ministros apreciou esta segunda-feira, para envio à Assembleia Nacional, três propostas de lei, com destaque para o sobre crimes de vandalização de bens e serviços públicos que vai de cinco a 15 anos de Prisão.
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Segunda, 22 Abril 2024 13:28
UNITA espera consenso parlamentar no dia em que entrega Projecto de Lei da Institucionalização das Autarquias Locais
O Grupo Parlamentar da UNITA vai entregar esta segunda-feira, 22, no Parlamento o Projecto de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais em Angola, depois de o documento ter passado em consulta pública mais de 30 dias.
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Sexta, 19 Abril 2024 16:45
Francisco Viana "recua" e retoma lugar de deputado no Grupo Parlamentar da UNITA
Francisco Viana, que recentemente solicitou à presidente da Assembleia Nacional para continuar no Parlamento, mas como independente, "recuou" e retomou o seu lugar de deputado no Grupo Parlamentar da UNITA.
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