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Abel Chivukuvuku promete reforma da Constituição após eleições gerais

Abel Chivukuvuku promete reforma da Constituição após eleições gerais

Uma reforma da Constituição, garantir autossuficiência alimentar e integrar crianças fora do sistema de ensino em Angola fazem parte dos "vinte compromissos para a governação", no âmbito das eleições gerais de agosto, apresentados hoje pela coligação CASA-CE.

Os pontos que dão corpo ao programa de governo da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) 2017/2022 foram apresentados em Luanda pelo presidente daquela formação política, Abel Chivukuvuku, durante a abertura da segunda reunião ordinária do conselho deliberativo nacional.

"Conquistar a autossuficiência alimentar em produtos básicos em cinco anos de governação e erradicar a pobreza extrema em 10 anos, com planeamento e implementação rigorosa, transparência, vocação social e firme luta contra a corrupção e contra o desperdício", disse.

Abel Chivukuvuku assumiu ainda o compromisso da CASA-CE em integrar as crianças que estão fora do sistema de ensino público em cinco anos, além de "implementar estratégias dinâmicas para a redução as assimetrias regionais" e da "garantia universal de bolsas de estudo, emprego e habitação".

A garantia da paz, da integridade territorial, da unidade nacional, harmonia, liberdade, ordem, igualdade de oportunidades e justiça social fazem igualmente parte dos "vinte compromissos para a governação da CASA-CE", onde o seu líder garante também a "construção de um Estado verdadeiramente democrático e de direito, com efetiva separação de poderes".

De acordo com Abel Chivukuvuku, aquela coligação compromete-se em desenvolver políticas e práticas macroeconómicas estabilizadoras, atrativas ao investimento e fomentadoras do empresariado nacional e para cativar investimento externo.

Uma reforma constitucional, através de um "processo inclusivo", constam igualmente do programa da CASA-CE: "Quanto ao modelo de Estado, quanto ao sistema de Governo, quanto ao modelo de eleição direta do Presidente da República e quanto a solução pacífica do diferendo sobre Cabinda", asseverou.

A Constituição angolana aprovada em 2010 prevê a realização de eleições gerais a cada cinco anos, elegendo 130 deputados pelo círculo nacional e mais cinco deputados pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país (total de 90).

O cabeça-de-lista pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos mais votado é automaticamente eleito Presidente da República e chefe do executivo, conforme define a Constituição, moldes em que já decorreram as eleições de 2012.

As próximas eleições gerais em Angola foram convocadas para 23 de agosto de 2017.

Desenvolver políticas de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população, tais como os idosos, viúvas, órfãos e os portadores de deficiência, implementar o poder local e autárquico, garantir o funcionamento regular da administração pública, destinada a facilitar a vida do cidadão, e implementar uma governação inclusiva baseada no patriotismo, na competência e na honestidade, constam ainda do programa de governação da CASA-CE.

Angola contará com 9.317.294 de eleitores nas eleições gerais de agosto, segundo os dados oficiais que o Ministério da Administração do Território entregou à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana.

No poder desde 1979, José Eduardo dos Santos, chefe de Estado angolano, não integra qualquer lista candidata do MPLA, cujo cabeça-de-lista é agora o general João Lourenço, vice-presidente do partido e ministro da Defesa Nacional.

Os restantes partidos não divulgaram ainda as listas apresentadas, para validação, ao Tribunal Constitucional.

LUSA

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