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Deputados divergem sobre forma de ajustar salário mínimo

Deputados divergem sobre forma de ajustar salário mínimo

Os partidos representados no parlamento angolano divergiram hoje sobre como ajustar o salário mínimo nacional, que desde 2014 ronda os 100 euros, apesar do elevado índice de inflação, superior a 40% só entre janeiro e dezembro do ano passado. 

O tema foi debate mensal, proposto pela Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE). Chegou a ser calendarizado em maio de 2015, mas foi adiado até agora.

A abordagem focou sobretudo a condição dos trabalhadores angolanos, face ao elevado índice de inflação, superior a 40% só entre janeiro e dezembro do ano passado, com os deputados a defenderam medidas urgentes.

O deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde 1975, Diógenes de Oliveira, defendeu na sua intervenção a necessidade de contenção dos níveis de inflação, de forma a devolver o poder de compra ao salário das famílias angolanas.

"O salário mínimo nacional, tal como proposto sem qualquer sustentação, pode inferir que em economia não podemos ser populistas nem mesmo demagógicos. Porque há aspetos que devem ser tidos em conta, nomeadamente a questão da inflação, para manter-se contida a níveis que não perturbem a perda do poder de compra, assim como também a estabilidade dos preços", apontou.

Já o deputado da coligação CASA-CE, proponente do tema do debate, Manuel Fernandes, defendeu no parlamento que a fixação do salário mínimo nacional "tem como objetivo fundamental assegurar a proteção e o bem-estar social aos trabalhadores", para "garantir a cobertura das despesas básicas para si e sua família"

"Ou seja, o salário mínimo deve responder à satisfação do bem-estar dos cidadãos", disse, negando que seja esse o cenário atual.

A deputada da União Nacional para a Independência Total de Angola, Clarice Caputo, acusou o MPLA de nunca ter "honrado" os trabalhadores angolanos "com um salário justo", tendo defendido um salário mínimo equivalente "a 400 ou 500 dólares ou euros".

"Hoje, o salário mínimo não suporta nem sequer uma pessoa quando mais uma família? É uma quantia para além do irrisório. O grito dos trabalhadores é enorme em todo o país, os esquemas de sobrevivência envergonham qualquer um, mas é preciso sobreviver", acrescentou.

O documento elaborado pelas comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional e apresentado hoje no parlamento, para suporte da discussão, sublinha a evolução do salário mínimo nacional entre 2012 e 2014, assinalando que no setor da agricultura "evoluiu" de 11.854,30 para 15.003,00 kwanzas (66,60 a 84,40 euros), no setor dos transportes, serviços e indústria transformadora de 14.817,90 para 18.754,00 kwanzas (83,30 a 105,50 euros) e no comércio e indústria extrativa de 17.781,50 para 22.504,50 kwanzas (100 a 126,60 euros).

Lucas Ngonda, presidente e deputado da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), fez alusão à necessidade de se estabelecer um salário mínimo nacional em consonância com a situação da empregabilidade do país, pela importância que o assunto tem para o rendimento das famílias.

"Fica-nos um pouco difícil falar da fixação do salário mínimo, sem estabelecermos o levantamento da situação do emprego no país", apontou.

Por sua vez, o deputado do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, o salário mínimo nacional como uma "medida de política remuneratória acertada".

"Indicia o combate a pobreza, uma valorização que o executivo angolano deve acertar com intuito de assegurar a todos trabalhadores um salário justo, que lhes garante viver com um mínimo de dignidade", apontou.

LUSA

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