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Terça, 20 Fevereiro 2018 16:53

Angola com legislação para as primeiras eleições municipais até junho - Governo

A legislação que permitirá a realização das primeiras eleições municipais em Angola deverá estar concluída, segundo o Governo angolano, durante o primeiro semestre de 2018, anunciou o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado.

O anúncio, feito pelo ministro Adão de Almeida, surge depois de o Presidente angolano ter anunciado na segunda-feira, em Benguela, que executivo vai preparar as condições legais e técnicas para realizar as primeiras eleições municipais em Angola antes das eleições gerais de 2022, em data a "negociar" com os partidos.

O ministro recordou que há um "conjunto de tarefas a serem programadas que concorrem para a realização, com êxito, das primeiras eleições autárquicas" e que abrange igualmente a descentralização administrativa, para os municípios.

"A produção legislativa é uma dessas tarefas (...) Estaremos a falar sempre, dentro do primeiro semestre deste ano, termos, a o nível do executivo, a legislação preparada para o efeito", avançou na segunda-feira, em declarações aos jornalistas, o ministro Adão de Almeida, no final da primeira reunião do novo conselho de governação local, órgão consultivo do Presidente da República para as questões da administração local.

Na abertura desta reunião, em Benguela, o chefe de Estado angolano, João Lourenço, anunciou que convocaria para março a primeira reunião do Conselho da República do atual mandato, para auscultar os conselheiros sobre o processo de aplicação do poder autárquico em Angola.

"O executivo vai preparar as condições para que as eleições autárquicas sejam realizadas antes das eleições gerais de 2022, em data a negociar entre as formações políticas com assento parlamentar e o concurso da sociedade civil organizada", afirmou o chefe de Estado, na mesma ocasião.

Já segundo Adão de Almeida, depois dos contributos do Conselho da República, a primeira versão do pacote legislativo das autárquicas estará em condições de seguir para a Assembleia Nacional, podendo receber os contributos dos partidos políticos.

O comunicado final da reunião do conselho de governação local refere que foi apreciado um Memorando sobre a Estratégia de Implementação das Autarquias Locais em Angola, processo que deverá decorrer em três fases distintas.

A primeira dessas fases arranca este ano e será dedicada ao reforço da desconcentração de poderes, enquanto na fase seguinte avança a aplicação do primeiro grupo de Autarquias Locais. A terceira prevê o aumento gradual do número de Autarquias Locais e o reforço das suas competências, esclarece o comunicado final.

Na segunda-feira, João Lourenço tinha já sublinhado que 2018 e 2019 serão anos "decisivos" na preparação das eleições autárquicas, mas desde já adverte que face à novidade que representará a aplicação do poder autárquico, ao grande número de municípios (360) e à necessidade de recursos humanos, capacidades técnicas e financeiras, as eleições podem não ser em todo o país, em simultâneo.

"Parece-nos mais avisado, seguro e prudente, adotar o princípio do gradualismo na implantação das primeiras autarquias locais no país", disse João Lourenço, sublinhando ser necessário esperar pela discussão no parlamento e pelo debate na sociedade civil para definir um modelo definitivo.

Independente desde 1975, Angola nunca realizou eleições autárquicas, sendo o atual poder local de nomeação da administração central, um "caso inédito" a nível da Comunidade dos País de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), como o próprio Presidente reconheceu, justificado com o prolongado conflito armado que se viveu no país.

Por isso, admitiu, o país vive hoje uma "excessiva concentração e centralização dos poderes".

"Um quadro que em nada nos dignifica", reconheceu João Lourenço.

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