O ministro Pedro Sebastião respondia, em Luanda, a questões levantadas por deputados na discussão na especialidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, cuja votação final deverá acontecer na Assembleia Nacional a 15 de fevereiro.
Várias intervenções questionaram não só as verbas destinadas à Casa de Segurança mas o orçamento previsto, globalmente, para o setor de Defesa e Segurança de Angola, superior ao de setores sociais, como Educação, Saúde e Agricultura, tendo alguns deputados classificado esse peso como "exorbitante".
"A segurança de um país tem custos, nós estamos aqui sentados nesta sala, mas há efetivamente todo um movimento no sentido de garantir a nossa segurança coletiva, e essa segurança por vezes não repousa apenas nos estreitos limites da nossa fronteira, temos que ir para lá da nossa fronteira, por vezes, e isso não é barato", respondeu Pedro Sebastião.
Deu como exemplo a presença de efetivos angolanos no Lesoto, no quadro da Comunidade de Desenvolvimento de Países da África Austral (SADC), para a defesa daquele Estado-membro da organização.
Segundo Pedro Sebastião, Angola está presente com todos os meios, o que dá "projeção e transmite segurança ao país".
"É evidente que alguns desses dinheiros que são utilizados para essa operação não estavam inicialmente previstos como tal. Foi em função de uma circunstância, por mecanismos aprovados por nós, legais, que Angola está lá, repito, com forças e meios", frisou.
O governante reiterou que "isso representa para a região um sinal suficientemente forte, do ponto de vista de segurança, aos países à volta, por exemplo".
Acrescentou que os angolanos devem sentir orgulho dessa capacidade militar, de poder chegar tão rápido a zonas do interior do país como de ir para o exterior.
"Isto não é orgulho para nós? Isto não faz com que aqueles que, eventualmente, tenham intenções contra nós pensem duas vezes? É também isso", disse Pedro Sebastião, reiterando que a grande fatia do orçamento é para despesas com o pessoal e 16% para "o dia-a-dia", nomeadamente "compra de papel, equipamentos para secretaria, entre outros".
Por sua vez, o ministro da Defesa Nacional, Salviano Sequeira, disse que os valores consignados à Defesa representam um quarto do plano de necessidades entregue ao Ministério das Finanças.
O governante angolano salientou que além da verba para salários existem outras que também beneficiam o pessoal diretamente, como alimentação e medicamentos.
"Se nós adicionarmos tudo isso, vamos ter um resultado de 94,5% só para o pessoal, por isso já podem ver o que resta para as outras áreas do Ministério da Defesa e, sobretudo para as Forças Armadas Angolanas [FAA], o que se torna até perigoso, 5,5%", disse.
Salviano Sequeira avançou que para as despesas de potenciação e apetrechamento de meios técnicos militares para as unidades das FAA não foi consignado nenhum valor, dos 313 biliões de kwanzas propostos, parte com recurso ordinário do tesouro e o restante financiamento externo.
De acordo com o titular da pasta da Defesa, a nível da potenciação para a resolução de problemas ligados à manutenção, reparação técnica, blindada, artilharia, aeronáutica e transportes, combate e instrução, "áreas bastante necessárias e que poderão provocar a paralisação das FAA", também não foi cedido qualquer valor.
O ministro levantou a hipótese de no decorrer do exercício económico de 2018, seja concedido algum valor adicional "de acordo com as prioridades para resolver problemas pontuais".
"Fico muito triste quando vejo determinadas pessoas que dizem que estamos a tirar benefícios de outros setores, sociais. Não estamos a tirar nenhum benefício de outros setores sociais, porque 94,5% é para o pessoal", asseverou.
Salviano Sequeira concordou com uma proposta feita pelo líder do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), André Mendes de Carvalho "Miau", para a elaboração de um estudo para a revisão da composição numérica combativa das FAA, com vista a estabelecer um quadro de efetivos para o tempo de paz e outro para o tempo de guerra.
Já o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Geraldo Sachipengo Nunda, argumentou que as "FAA não podem viver com normalidade com um orçamento de 1.793.947.871 dólares [1.450 milhões de euros]", por representar apenas um quarto das suas necessidades.
Sachipendo Nunda manifestou o interesse que existe em "melhorar a organização" do orçamento para as FAA, que não passa por deixar de "pagar salários aos militares".
"Mas é fazer com que os militares que neste momento estão nas FAA e que já não deviam estar, possam ser inseridos na sociedade, mas poderem trabalhar e encontrar emprego, mas isso é um processo que leva o seu tempo, passa pela diversificação, mas fundamentalmente pelo investimento grande no nosso país", referiu.
