A posição foi assumida na intervenção do chefe de Estado, no Palácio Presidencial, em Luanda, na tradicional sessão de cumprimentos de ano novo do corpo diplomático acreditado em Angola, pela primeira vez com João Lourenço como Presidente da República.
"Criaremos todas as condições que se impuserem para que possam realizar com tranquilidade a sua atividade em Angola e repatriar os seus dividendos sem condicionalismos de espécie alguma, desde que observem a legislação angolana", garantiu João Lourenço.
O chefe de Estado apelou aos embaixadores para que promovam as potencialidades e a nova dinâmica angolana nos seus países de origem, numa altura em que o combate à corrupção e a captação de investimento privado estrangeiro são prioridades do Governo.
Ainda assim, admitiu que "se impõe com urgência que criemos condições, a nível interno, que restituam a credibilidade necessária aos setores e instituições que intervêm na relação com os investidores, de modo a que não hesitem em trazer o seu dinheiro para Angola".
"Porque imporemos rigor no tratamento a ser prestado a esses parceiros do nosso desenvolvimento, aos quais daremos não só garantias de segurança jurídica, mas também dos seus bens físicos", assumiu João Lourenço, no mesmo discurso, após receber os cumprimentos de ano novo de dezenas de diplomatas estrangeiros acreditados em Angola.
Recordou, por outro lado, que o país "vem procurando modernizar-se constantemente", para "atingir padrões de organização interna cada vez mais aceitáveis".
"Porém, trata-se de um processo que requer tempo e aprendizagem contínua e para o qual necessita da compreensão e apoio dos seus parceiros internacionais", disse.
Já na quinta-feira, ao intervir na Assembleia Nacional, no início da discussão sobre a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2018, o Presidente angolano sublinhado que "a estratégia desenhada pelo Executivo para a promoção das exportações e substituição das importações", através da aposta na produção interna, "contempla a simplificação dos processos para o estabelecimento de investidores estrangeiros em solo nacional".
"Uma das principais medidas", explicou, passa pela aprovação do "Estatuto do Investidor Estrangeiro", o qual incluirá a definição do regime de concessão de vistos e de autorizações de residência.
"Será concedida elevada prioridade e apoio ao investimento estrangeiro direto, portador de conhecimento, tecnologia e inovação", disse, na quinta-feira, perante os deputados, o chefe de Estado angolano.
