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Terça, 28 Janeiro 2014 10:25

UNITA e CASA acusam CNE de ter representantes ‘fantasmas’

Embora alguns partidos políticos tenham sido extintos, à semelhança da Nova Democracia, então liderada por Quintino de Moreira, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) continua a ter o representante desta formação política, em detrimento do êxito alcançado pela CASA-CE nas eleições de 2012.

O assunto nunca foi discutido. Os comissários da CNE gozam de estatuto especial e usufruem de regalias protocolares e de outras que incluem a atribuição de três viaturas, guardas, motoristas, cozinheiras e um salário semelhante ao de um parlamentar reformado, equivalente a sete mil dólares norte-americanos, além de passaporte diplomático.

A Assembleia Nacional e o Presidente da CNE, André Silva, não estão preocupados com o assunto, em virtude de, segundo fontes, a Lei estabelecer que os comissários em funções têm um mandato a cumprir até às próximas eleições, mas "o facto é que as eleições de 2012 produziram importantes transformações que deveriam ter influência na composição da CNE".

O assunto já está a ser reclamado pelos partidos políticos na oposição. A UNITA diz não concordar com a situação; já a CASA-CE se julga estar prejudicada. Alexandre Sebastião André, deputado e vice- -presidente da Coligação, não descarta a possibilidade de a bancada à qual pertence forçar a revisão da Lei Orgânica da CNE, de modo a ajustar a sua composição ao actual figurino político.

O Partido de Renovação Social (PRS) e o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), por terem reduzido o número de deputados nas eleições de 2012, de acordo com a interpretação que se pode fazer da lei que cria a CNE no que respeita a sua composição, deveriam também reduzir o número de representantes na comissão.

"A coligação CASA-CE vai interpelar o parlamento, este mês, para obter a inclusão de membros seus, que deverão ser dois, nas comissões nacionais, provinciais e municipais eleitorais", assegurou o deputado.

A UNITA associa-se à causa defendida pela CASA-CE e avança que, durante este ano, irá apoiar a ideia de forçar um debate que vise a revisão da Lei Orgânica.

Em caso da consumação da revisão da referida Lei, cessam funções os representantes da coligação Nova Democracia-União Eleitoral, que não elegeu nenhum deputado nas últimas eleições gerais de 31 de Agosto de 2012. Deverão, igualmente, cessar funções alguns comissários do PRS e do MPLA.

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