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João Lourenço espera que José Eduardo dos Santos cumpra promessa de sair em 2018

João Lourenço espera que José Eduardo dos Santos cumpra promessa de sair em 2018

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, disse hoje que não sente crispação com o ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, mas aguarda que cumpra o compromisso anteriormente assumido, de deixar a liderança do partido em 2018.

"Só a ele compete dizer se o fará, se vai cumprir com esse compromisso. Quando isso vai acontecer, só a ele compete dizer", disse o Presidente da República, que falava nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, na sua primeira conferência de imprensa com mais de uma centena de jornalistas de órgãos nacionais e estrangeiros, quando passam 100 dias após ter chegado à liderança no Governo.

Questionado sobre a alegada tensão que mantém com o presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder em Angola desde 1975, e ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, o Presidente negou qualquer problema: "Não sinto essa crispação nas nossas relações", afirmou João Lourenço.

Acrescentou que mantém "relações normais de trabalho" com o presidente do partido, negando qualquer bicefalia na governação em Angola, até porque "nada está acima da Constituição", ambos trabalhando em "campos distintos" e com "cada um a cumprir o seu papel".

"Oito dias [dias do mês de janeiro] não é nada. Vamos aguardar os próximos tempos", refutou, sobre o anúncio feito em 2016 por José Eduardo dos Santos, que disse abandonar a vida política em 2018.

É uma "ofensa" a forma como Portugal lidou com o caso de Manuel Vicente

O Presidente angolano avisou que as relações com Portugal vão "depender muito" da resolução do caso em torno do ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, com João Lourenço a classificar a atitude da Justiça portuguesa como "uma ofensa" para Angola.

"Nós não estamos a pedir que ele seja absolvido, que o processo seja arquivado, nós não somos juízes, não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Isso que fique bem claro", disse o Presidente da República, que falava nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, na sua primeira conferência de imprensa com mais de uma centena de jornalistas de órgãos nacionais e estrangeiros, quando passam 100 dias após ter chegado à liderança no Governo.

Tal como já tinha sido feito por outros membros do Governo angolano, João Lourenço reafirmou a pretensão de o caso do ex-vice-Presidente ser julgado em Luanda, ao abrigo dos acordos judiciários entre os dois países.

"Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição", enfatizou João Lourenço.

Mas, realçou, "a intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente da acusação".

Presidente admite corrigir aquilo que lhe pareça ferir a transparência

O Presidente angolano, João Lourenço, criticou hoje a forma como foi atribuída a construção do novo porto da barra do Dande, obra de 1.500 milhões de dólares, adjudicada pelo anterior chefe de Estado, admitindo que será revista.

A posição foi transmitida pelo chefe de Estado, que após as eleições gerais de 23 de agosto sucedeu a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos, na primeira conferência de imprensa realizada em mais de 40 anos no Palácio Presidencial, em Luanda, juntando mais de uma centena de profissionais de órgãos nacionais e estrangeiros.

"Vamos procurar rever todo o processo no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projeto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projeto de tão grande dimensão quanto este, que envolve biliões, com garantia soberano do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem concurso público", disse João Lourenço.

A Lusa noticiou a 29 de setembro que o Governo de Angola vai emitir uma garantia de Estado de 1.500 milhões de dólares a favor da construção, por privados, do novo porto da Barra do Dande, face ao esgotamento da capacidade do porto de Luanda.

De acordo com um decreto presidencial do mesmo mês, assinado por José Eduardo dos Santos e publicado seis dias antes de João Lourenço chegar ao poder, aprovando o projeto, o novo porto será construído a cerca de 60 quilómetros para norte de Luanda, em regime de concessão por 30 anos, pela sociedade privada angolana Atlantic Ventures, a qual contará com uma participação de até 40% pela empresa pública que gere o atual Porto de Luanda.

Exonerações na Sonangol

João Lourenço escusou-se a explicar os motivos que o levaram a exonerar Isabel dos Santos do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol, limitando-se a citar o habitual enquadramento, da "conveniência de serviço".

João Lourenço respondia no Palácio Presidencial, em Luanda, a uma questão colocada pela agência Lusa, durante a primeira conferência de imprensa do género realizada na presidência angolana, em mais de 40 anos.

Questionado sobre se a exoneração de Isabel dos Santos, empresária e filha do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, teria alguma motivação política, o chefe de Estado negou esse cenário: "A pessoa exonerada não era da oposição. Não estou a ver por que razão exoneraria por falta de confiança política".

Contudo, acrescentou: "As exonerações, regra geral, não são justificadas. O nosso país está independente há 42 anos, não me recordo nunca de nenhum Presidente ter vindo a público justificar-se porque é que exonerou A, B ou C".

Desde que tomou posse, a 26 de setembro, João Lourenço nomeou por dia, em média, mais de três de administradores, para cerca de 30 empresas públicas, órgãos da administração do Estado, Justiça, comunicação social estatal, Banco Nacional de Angola e outros organismos.

Relativas ao Fundo Soberano

O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, estar a analisar as medidas propostas pelo Ministério das Finanças relativas ao Fundo Soberano Soberano de Angola, que poderão ser implementadas nos próximos dias.

Ao falar em entrevista colectiva aos jornalistas nacionais e estrangeiros, o Presidente explicou que foi contratada uma empresa idónea no sentido de realizar um diagnóstico às contas do Fundo Soberano e na sequência do trabalho desta empresa, o Ministério da Finanças apresentou uma proposta de medidas a tomar no sentido do Governo passar a ter um controlo mais efectivo dos dinheiros postos à disposição do Fundo.

Entretanto, João Lourenço sublinhou que a exoneração da actual administração do Fundo Soberano pode vir a acontecer. "Em relação ao Fundo Soberano, eu não diria que vou exonerar, mas pode vir acontecer", afirmou.

O Fundo Soberano de Angola foi criado em 2012, com uma dotação inicial de cinco biliões de dólares norte-americanos.

Em finais de 2017, foram postas a circular, na imprensa estrangeira, denúncias sobre eventuais irregularidades na gestão do Fundo Soberano de Angola, por via de documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

Na senda desses documentos, inseridos na Investigação "Paradise Papers", o jornal suíço2 4 Heures denunciou, em uma reportagem, uma suposta participação de Jean-Claude Bastos de Morais, cidadãos suíço-angolano, na gestão do Fundo Soberano de Angola.

Àquele cidadão, segundo as denúncias, teriam sido atribuídos mais de 41 milhões de dólares.

Em resposta, a instituição angolana referiu, no seu site, que a carteira de investimento está "amplamente diversificada em termos de classes de activos, indústrias e geografias".

Precisou que, seguindo a política de investimento decretada pelo Executivo, aplica mais de um terço da carteira de investimento em valores imobiliários, como títulos do tesouro, as obrigações de cotação elevada, as acções listadas em bolsa de valores, os derivados, as estratégias de cobertura financeira e divisas, para preservar capital.

O Fundo Soberano de Angola referiu ainda que os restantes dois terços da carteira de investimento estão dedicados à actividade de “private equity” nos mercados emergentes e de fronteira, para a geração de receitas elevadas a longo prazo.

João Lourenço rejeita perseguição a família do ex-chefe de Estado

O Presidente rejeitou insinuações de haver perseguição aos filhos do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, considerando esta "uma forma incorreta de se analisar o problema".

"Nós não perseguimos pessoas", afirmou o chefe de Estado, na primeira conferência de imprensa do Presidente João Lourenço, em causa está a rescisão do contrato entre a Televisão Pública de Angola (TPA) e a empresa Semba Comunicações, detida por Welwítschia "Tchizé" e José Paulino dos Santos "Coreon Dú", filhos de Eduardo dos Santos, que geriam os canais 2 e Internacional da TPA, até à rescisão do contrato, a 15 de novembro.

Questionado sobre como encarava os comentários na sociedade angolana, de uma suposta perseguição aos filhos de José Eduardo dos Santos, também face à exoneração de Isabel dos Santos (outra das filhas do ex-chefe de Estado), do cargo de presidente do conselho de administração da Sonangol, João Lourenço minimizou o assunto.

"Em primeiro lugar, não sou diretor da TPA, quem rescindiu o contrato com a empresa que geria o canal 2 e a TPA Internacional, foi a TPA", respondeu o chefe de Estado angolano.

Contrato com a Semba Comunicação era lesivo ao Estado

A rescisão do contrato entre a TPA e a Semba Comunicação ocorreu porque os seus termos lesavam os interesses do Estado Angolano, afirmou nesta segunda-feira, o Presidente da República, João Lourenço.

Em resposta a uma questão que lhe foi colocada sobre se a medida visava atingir os filhos do antigo Presidente da República, o Titutar do Poder Executivo deixou claro que " nós não perseguimos pessoas.Quem reiscindiu o contrato foi a TPA e não o Presidente da República", clarificou.

Para João Lourenço, o contrato era desfavorável ao Estado e foi assinado numa conjuntura que é hoje totalmente diferente.

Combate à impunidade na corrupção

Sobre as questões da corrupção, João Lourenço reafirmou que o combate deve incidir sobre a "impunidade" que catalogou como a grande responsável pela forma "generalizada como a corrupção existe" em Angola.

O Presidente da República afirmou mesmo que a corrupção existe em Angola "desde quem pede gasosa na rua até aos cargos mais altos no Estado" e que o sucesso do seu combate depende da eficácia com que se combater a impunidade.

"Se quem mostra sinais muito evidentes de ter sido corrompido não é punido, os outros vão pensar que também podem entrar nessa situação", notou.

Entrega de declaração de bens

O Presidente angolano disse que os membros do Governo fizeram já a entrega das respetivas declarações de bens, uma preocupação avançada publicamente pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

João Lourenço, que falava hoje nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, na sua primeira conferência de imprensa com mais de uma centena de jornalistas de órgãos nacionais e estrangeiros, quando passam 100 dias após ter chegado à liderança do Governo, sublinhou que a declaração de bens é entregue em envelope fechado.

"Ninguém pode abrir o envelope, salvo por decisão de um tribunal, se alguém se meter em problemas e for parar à justiça. Aí, a sociedade saberá que bens é que esse membro do Governo declarou e quais são os que efetivamente ele detém", disse.

A Procuradoria-Geral da República de Angola emitiu em outubro um comunicado em que alertava para a necessidade de membros do executivo recém-nomeados, deputados e demais entidades sujeitas declararem o seu património, como é exigido por lei.

Fiscalizem ações do Governo pelos deputados

O Presidente, mostrou-se disponível para a fiscalização dos deputados às ações do Governo, limitada há alguns anos por um acórdão do Tribunal Constitucional de Angola, considerando mesmo que essa ação do parlamento será bem-vinda.

João Lourenço respondia hoje, nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, a questões colocadas por jornalistas, na sua primeira conferência de imprensa, com mais de uma centena de profissionais de órgãos nacionais e estrangeiros, quando passam 100 dias após ter chegado à liderança do país.

"O executivo que dirijo não teme a fiscalização pelos deputados da Assembleia Nacional. A fiscalização é salutar, quer esta a fazer pelos deputados da Assembleia Nacional, quer a fiscalização, mais geral, feita pela sociedade", disse João Lourenço.

O Presidente da República disse que os atos do executivo são, "querendo ou não", acompanhados e fiscalizados pela sociedade, pelos eleitores, aos quais deverá "prestar contas daqui a cinco anos".

"Não há como fugir à fiscalização, não é uma questão de querer ou não querer, nós aceitamos a fiscalização nos moldes em que a Constituição e a lei estabelecem. Há uma interpretação à Constituição feita pelo Tribunal Constitucional, os acórdãos do Tribunal Constitucional são de aceitação de todos, portanto, devem ser respeitados", disse.

Descartada aumento salarial na função pública

O Chefe de Estado referiu-se ainda à questão dos salários na função pública, defendendo que estes devem ser aumentados tão logo que a economia do país o permita, sublinhando que "ainda não existem condições" para o fazer.

Mas admitiu que se pode "pagar melhor se se pagar a menos gente", apontando o facto de que o Estado emprega hoje mais pessoas do que necessita, admitindo que deve ser equacionada a redução do pessoal na função pública.

Todavia, essa possibilidade deve ter em conta algumas questões essenciais, como, por exemplo, a incapacidade ainda existente do tecido económico angolano para absorver esses excedentes de pessoal que possa abandonar a função pública.

João Lourenço admitiu mesmo que se esses cuidados não existirem, o excesso de desemprego pode mesmo conduzir a "convulsões sociais", o que deve ser evitado.

A ligação entre os baixos salários e a forma como as pessoas se deixam corromper não mereceu do Presidente uma concordância clara, defendendo antes que se fosse verdade que só as pessoas que auferem baixos salários é que se deixam corromper, então estar-se-ia a dizer que quem tem grandes salários não entra em esquemas de corrupção, apontando que "isso não é verdade", tendo lembrado que a corrupção está presente em toda a sociedade angolana e que, reafirmou, "só a eficácia do combate à impunidade é que pode permitir o sucesso da luta contra a corrupção".

Rádio Eclésia tem luz verde para estender sinal

O Presidente da República afirmou que a Rádio Eclésia tem "sinal verde" para estender o seu sinal a todo o território nacional desde que cumpra com os preceitos da Lei da Rádio Difusão.

Em entrevista colectiva, João Lourenço disse que este é um antigo, mas "falso" problema, uma vez que o Estado defende quer a liberdade de imprensa, quer a liberdade de expressão. LUSA\ANGOP

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