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Quarta, 08 Novembro 2017 18:57

Funcionários públicos de ministérios extintos ou fundidos podem ser reformados

O Governo angolano aprovou hoje um memorando enquadrando as carreiras e a passagem à reforma dos funcionários dos departamentos ministeriais que foram objetos de fusão, cisão ou extinção na formação do novo executivo, após as eleições de agosto.

A informação consta do comunicado final da reunião da comissão económica do conselho de ministros, que decorreu hoje em Cabinda, orientada pela primeira vez fora do palácio presidencial, em Luanda, pelo novo chefe de Estado angolano, João Lourenço.

O documento não especifica quantos funcionários são afetados pelas alterações funcionais nos departamentos ministeriais, referindo apenas que o memorando aprovado hoje "visa atenuar os efeitos económicos e sociais que a implementação das novas orgânicas provocaria à vida dos funcionários públicos que exerciam cargos de direção e chefia".

Além disso, vai permitir "enquadrar em novas categorias ou carreiras estes funcionários, com compensação, sem formalidades, tais como concurso público, avaliação de desempenho, vagas".

O objetivo é assegurar "o bem-estar e a motivação em relação às categorias ou carreiras em que forem inseridos estes funcionários ou na sua passagem à reforma", estabelece ainda.

O novo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, duas pastas que no Governo anterior estavam separadas, assumiu em outubro, depois de tomar posse, o "desafio elevado" que tem pela frente, desde logo pelas alterações orgânicas que são necessárias no âmbito dessa fusão governativa.

"Temos de imediato uma ação a realizar, e que esperamos fazê-la no espaço de uma semana, que é preparar o novo estatuto orgânico, que é para permitir, na prática, a fusão dos dois ministérios", explicou Diamantino Pedro Azevedo.

Este novo ministério resulta das anteriores tutelas dos Petróleos e da Geologia e Minas, responsáveis pelos dois produtos que garantem a quase totalidade de exportações angolanas: petróleo e diamantes.

"Esta é uma tarefa exigente porque nós teremos que aglutinar direções, aglutinar gabinetes. E peço desde já a compreensão de todos os colegas, porque nós iremos ter uma redução de direções e uma redução de gabinetes, para tornar o ministério eficiente", defendeu Diamantino Pedro Azevedo.

O novo Governo angolano conta com 32 ministros (incluindo três de Estado), nove dos quais mantendo-se nas mesmas pastas para as quais tinham sido nomeadas pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

O anterior Governo contava com 31 ministérios, mas na tomada de posse, a 26 de setembro, João Lourenço reafirmou a intenção de promover a redução do executivo, no âmbito de uma reforma do Estado, prevendo a "descentralização de poderes, a implementação gradual das autarquias e a municipalização dos serviços em geral".

"A estrutura do executivo será reduzida de modo a garantir a sua funcionalidade sem dispersão de meios e evitando o esbanjamento e o desperdício de recursos que são cada vez mais escassos", apontou Lourenço, que encabeçou a lista do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) que venceu as eleições gerais angolanas de 23 de agosto, tendo sido eleito terceiro Presidente da República.

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